—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.054222-7/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Mariana Gomes de Castilhos APELADO : FUNDACAO ALTO URUGUAI PARA PESQUISA E O ENSINO SUPERIOR – FAPES ADVOGADO : Luiz Vicente Vieira Dutra : Mario Iran Vinas dos Santos REMETENTE : […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.05.000201-8/SC RELATOR : Juiz Federal Roger Raupp Rios APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SANDOMAQ RECUPERACAO DE MAQ. E REPRESENTACOES/ LTDA/ ME/ EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. ART. 174 CTN. § 4º DO ART. 40 DA LEF. ARTS. 45 […]
—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.016444-3/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : AUTOPLUS COM/ DE VEICULOS LTDA/ e outros ADVOGADO : Marcelo Marques Munhoz e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. INADMISSIBILIDADE. 1. É pacífica […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.029056-4/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Adriane Kusler e outros APELADO : MARILIA GUASPARI FERNANDES TEIXEIRA ADVOGADO : Antonio Wilson Silva EMENTA CONTRATOS BANCÁRIOS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. 1. A solução adotada pela sentença, […]
—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.103448-8/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : FERNANDO CORREA DA FONSECA ADVOGADO : Julio Cesar Gatti Vaccaro e outros : Vilson Andrade APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CDA. REGULARIDADE FORMAL. DÉBITO POSTERIOR AO PERÍODO DE VIGÊNCIA […]
—————————————————————- 00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.043145-5/RS RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : SERVICOPIAS UNIVERSITARIA LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. AUSÊNCIA DE CAUSA JUSTIFICADORA. 1. A responsabilidade do sócio administrador pelos débitos fiscais da empresa […]
—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.005931-4/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : ADRIANA GRIA JOAQUIM ADVOGADO : Luiz Natalbor Thorstenberg APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. INDÍGENA. ÓBITO. MARCO INICIAL. MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. AGRAVO […]
—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.02.007444-0/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Roseli Aparecida Bettes e outros APELANTE : JOAO TEOFILO DA SILVA ADVOGADO : Jair Antonio Wiebelling e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA AÇÃO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS. CONTA CORRENTE. 1. O […]
—————————————————————- 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028761-7/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : NOVOBRÁS COML/ LTDA/ ADVOGADO : Vanessa Sebben e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.177 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO CONTRADIÇÃO. […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.05.000221-3/SC RELATOR : Juiz Federal Roger Raupp Rios APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : WURSTBUDE LANCHONETE LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. ART. 174 CTN. § 4º DO ART. 40 DA LEF. ARTS. 45 E 46 DA LEI Nº […]
