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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.11.001347-2/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.11.001347-2/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : FLORA MARIA FERREIRA WUNDERLICH BORGES ADVOGADO : Mario Frederico Ferreira Wunderlich APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Fernando Antonio Sa de Azambuja e outros EMENTA CONTRATOS BANCÁRIOS. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO A PESSOA FÍSICA PARA FINANCIAMENTO DE […]

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TRF4, 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030099-3/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030099-3/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : ALL DATA INFORMATICA LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. AUSÊNCIA DE CAUSA JUSTIFICADORA. 1. A responsabilidade do sócio administrador pelos débitos fiscais da […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.009590-2/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.009590-2/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : FAROL S/A IND/ GAUCHA DE FARELOS E OLEOS massa falida EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. ATIVO INEXISTENTE. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. CABIMENTO DA […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.036008-3/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.036008-3/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELANTE : ARNALDO FERNANDO GIROTTO e outros ADVOGADO : Washington Dias da Silva APELADO : (Os mesmos) EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. CARGO EM COMISSÃO. DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS. […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.05.006068-3/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.05.006068-3/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : JOKAR IND/ DE EMBALAGENS LTDA/ e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF CRIMINAL EXEC.FISCAIS E JEF CRIMINAL DE BLUMENAU EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. ART. 174 DO […]

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TRF4, 00035 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021893-0/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00035 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021893-0/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : IND/ DE ARTE MOBILIARIA S/A EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Havendo manifestação expressa a […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.08.007808-8/RS, Relator Juiz Loraci Flores De Lima , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.08.007808-8/RS RELATOR : Juiz LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : CARMEN OLIVIA HAAG e outro ADVOGADO : Ana Paula Pacheco Amaral e outro APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF e outro ADVOGADO : Maria Elizabeth da Silva Borges e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA SFH. AÇÃO REVISIONAL. SISTEMA […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.004725-3/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.004725-3/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CATARINA BARBOSA CIRNE ADVOGADO : Helio Stein Junior EMENTA QUALIDADE DE DEPENDENTE. UNIÃO ESTÁVEL. DEMANDA DECLARATÓRIA. É cabível o reconhecimento da qualidade de dependente, da companheira, para […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.008972-0/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.008972-0/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : CESAR GONÇALVES PINHEIRO ADVOGADO : Rute Gill e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO RETIDO. DESCAMINHO. PERDIMENTO. VEÍCULO. Não se conhece do agravo retido que não foi reiterado nas razões de apelo. O […]

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TRF4, 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026281-5/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026281-5/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : ALZIRA GRACIANA DE MACEDO PRECOMA e outros ADVOGADO : Leandro Isaias Campi de Almeida e outro AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA PROCESSUAL CIVIL. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. LIMITAÇÃO PELO JUIZ. BENEFÍCIO DO ANDAMENTO PROCESSUAL. CABIMENTO. Em caso de […]