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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 998.601 – SP (2007/0247912-3), Relator Ministro Francisco Falcão , Julgado em 04/14/2008

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• 5 de março de 2010
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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 998.601 – SP (2007/0247912-3) R RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : UEMURA E UEMURA LTDA ADVOGADA : MARIA ELIZA ZAIA PIRES DA COSTA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCELO MENDEL SCHEFLER E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS CONSOANTE APRECIAÇÃO EQÜITATIVA DO […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 475.804 – PR, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 475.804 – PR (2002/0142237-7) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS ADVOGADO : FLÁVIO ZANETTI DE OLIVEIRA E OUTRO( S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : JOÃO ERNESTO ARAGONÉS VIANNA E […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.014.599 – PB (2007/0294194-9), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 04/14/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.014.599 – PB (2007/0294194-9) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : JOSEFA BERNARDINO DA SILVA ADVOGADO : JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAÚJO E OUTRO(S) RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TARIFA […]

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STJ, EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 524.595 – MG, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 524.595 – MG (2003/0038008-5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : IARA ANTUNES VIANNA E OUTRO(S) EMBARGADO : FEAMIG – FÁBRICA DE EMULSÕES ASFÁLTICAS DE MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO : LILIANE NETO BARROSO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL […]

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STJ, (5615), Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 04/15/2008

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—————————————————————- (5615) EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 790.651 – DF (2005/0176644-4) R RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : EVERTON LOPES NUNES E OUTRO(S) EMBARGADO : ABAFLEX S/A ADVOGADO : PAULO CÉSAR C CASTRO E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. A contradição que autoriza o manejo […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 652.436 – RJ (2004/0053259-8), Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 652.436 – RJ (2004/0053259-8) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : GLOBO CABO S/A ADVOGADO : ANTÔNIO CARLOS GARCIA DE SOUZA E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANNA AZEVEDO TORRES E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 882.815 – RS (2006/0182003-0), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 04/15/2008

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 882.815 – RS (2006/0182003-0) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : POLICLÍNICA CENTRAL LTDA ADVOGADO : ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL AGRAVO REGIMENTAL EXECUÇÃO FISCAL FALTA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 211/STJ) NECESSIDADE DE […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 841.238 – DF, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 841.238 – DF (2006/0077353-4) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EMBARGADO : ESTRELINHA LTDA ADVOGADO : ELVIS DEL BARCO CAMARGO E OUTRO( S) EMBARGADO : DISTRITO FEDERAL PROCURADOR : JULIANA TAVARES ALMEIDA E OUTRO(S) EMENTA […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 919.500 – RS (2007/0015081-0), Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 04/15/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 919.500 – RS (2007/0015081-0) R RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : ALICE SHWAMBACH E OUTROS ADVOGADO : ROBERTO BECKER DA SILVEIRA RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : TERESINHA BORGES GONZAGA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ACORDO COLETIVO. ADVOGADOS DA CEF. RENÚNCIA DE DIREITOS. ART. 535 DO CPC. SÚMULA […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 908.871 – RS (2006/0270190-6), Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 908.871 – RS (2006/0270190-6) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : ROSÂNGELA DANI DE SOUZA ADVOGADO : JOSÉ MAURICIO FALEIRO PRATES E OUTRO EMBARGADO : UNIÃO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. […]