—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 921.354 – SP (2007/0019654- 0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MÁRCIA AMINO E OUTRO(S) EMBARGADO : CREAZIONE MARCUCCI CALÇADOS LTDA ADVOGADO : JOSE LUIZ MATTHES E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA […]
—————————————————————- 00008 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.72.05.000212-8/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : TANIA CONRAD FRITZSCHE ADVOGADO : Marcos Grutzmacher e outros EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : ÉRICA CONRAD espólio EMENTA ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. TERRENO DE MARINHA. TAXA DE OCUPAÇÃO. PRESCRIÇÃO. A instituição […]
—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.70.02.010624-9/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : LUIZ FELIPE PEREIRA FOSSATTI E CIA/ LTDA/ EMENTA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. ART. 174 CTN. § 4º DO ART. 40 DA LEF. ARTS. 45 E 46 DA LEI 8.212. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. […]
—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.002849-0/RS RELATOR : Juiz Federal Alendre Rossato da Silva Ávila APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MERCEARIA TIJUCA LTDA/ ME ADVOGADO : Adelaide Melo Nogueira EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ENCERRAMENTO DO PROCESSO FALIMENTAR. REDIRECIONAMENTO CONTRA OS SÓCIOS. DESCABIMENTO. 1. Inexiste qualquer interesse processual em […]
—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.71.99.000470-6/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : MADEIREIRA SERGIL LTDA/ DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 60 / 1343 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. ABANDONO DE CAUSA. 1. Cabível a decretação da […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 839.499 – MT (2006/0085021-5) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PEDRO CÂMARA RAPOSO LOPES E OUTRO( S) RECORRIDO : ARIVALDO RAMOS RIBEIRO ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. ARTIGO 485, IX, DO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 678.899 – RJ (2005/0076144-8) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE ADVOGADO : ISAAC MOTEL ZVEITER E OUTRO(S) AGRAVADO : JOSÉ VIERA ADVOGADO : PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA EMENTA TRIBUTÁRIO – VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 308 […]
—————————————————————- 00002 INQUÉRITO POLICIAL Nº 2005.04.01.023823-0/PR RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INDICIADO : JOSELITO CANTO : CLAUDIO CESAR SOLAK : MARIO ROCHINSKI ADVOGADO : Regina Fatima Wolochn e outro INDICIADO : JUAREZ SCHWAB ADVOGADO : Silvane Erdmann Buczak e outro INDICIADO : PEDRO LUIZ CORREIA NETO ADVOGADO […]
—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.07.004223-3/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : HIDROVER OLEODINÂMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA/ ADVOGADO : Laercio Marcio Laner REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF DE CAXIAS DO SUL EMENTA PIS. COFINS. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. LEI […]
—————————————————————- 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.019079-6/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : PAPELPLAST IND/ E COM/ DE PAPEIS E PLASTICOS LTDA/ ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE […]
