—————————————————————- 00001 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.044540-1/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 85 e verso INTERESSADO : IGY UNGARETTI MITT ADVOGADO : Paulo Francisco Sarmento Esteves e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA […]
—————————————————————- 00030 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.013045-5/PR RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : KAMYR DO BRASIL TECNICA DE CELULOSE LTDA/ ADVOGADO : Arnaldo Conceicao Junior e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 938.037 – SP (2007/0067032-3) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : HAROLDO TUCCI E OUTRO(S) RECORRIDO : EXPORTADORA E IMPORTADORA TCA LTDA ADVOGADO : PETER FREDY ALEXANDRAKIS E OUTRO EMENTA TRIBUTÁRIO. ICMS. BACALHAU. IMPORTAÇÃO. PAÍSES SIGNATÁRIOS DO GATT. SÚMULA […]
—————————————————————- 00011 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.70.00.008998-9/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA PARTE AUTORA : EDUARDO FERREIRA LOURENCO ADVOGADO : Luciana Moura Lebbos PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF EXECUCOES FISCAIS DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.02.005253-0/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CARDIODIAGNOSTICO LTDA/ ADVOGADO : Marcelo Carlos Zampieri e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE SANTA MARIA EMENTA TRIBUTÁRIO. IRPJ. CSLL. LEI N.º 9.249/95. […]
—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.02.005620-0/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos APELANTE : REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A – RFFSA ADVOGADO : Edmundo Cavalcanti Eichenberg APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : ANA OLÍMPIA […]
—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.08.004970-9/SC RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI EMBARGANTE : NUTRISEMPRE LABORATORIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA/ ADVOGADO : Larissa Moraes Bertoli EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTENTE. REDISCUSSÃO. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 951.016 – RJ (2007/0222223-0) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : ANNA CECÍLIA RUPP QUARESMA ADVOGADO : DANNY WARCHAVSKY GUEDES AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : ELIANE DOS SANTOS LOPES GUIMARÃES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO […]
—————————————————————- 00027 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027114-2/RS RELATORA : Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 20-23 INTERESSADO : EDITORA JORNALISTICA FARROUPILHA LTDA/ EMENTA AGRAVO LEGAL NO AI. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O SÓCIO-GERENTE. NECESSIDADE […]
—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.05.001013-1/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : HAYASHI E CIA/ LTDA/ REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF CRIMINAL EXEC.FISCAIS E JEF CRIMINAL DE BLUMENAU EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 40 DA LEF. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. […]
