STJ

STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.000.026 – PR (2007/0252594-1), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 03/14/2008

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.000.026 – PR (2007/0252594-1) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MUNCICÍPIO DE LONDRINA ADVOGADO : ANA LUCIA BOHMANN E OUTRO(S) RECORRIDO : FRANCISCO CARLOS VASCONCELOS ADVOGADO : MARIA ELIZABETH JACOB EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 282/STF) TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.040278-5/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/30/2007

—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.040278-5/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CECILIA MARIA MAYDL ADVOGADO : Gilney Fernando Guimaraes e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORTO UNIAO/SC EMENTA APOSENTADORIA POR IDADE . TRABALHADORA RURAL. […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.003655-3/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.003655-3/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : COOPERATIVA TRITICOLA PALMEIRENSE LTDA/ ADVOGADO : Cesar Augusto Gularte de Carvalho APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS Á EXECUÇÃO DE SENTENÇA. MEMÓRIA DISCRIMINADA DO CÁLCULO. REQUISITOS. HONORÁRIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PEDIDO EM SEDE DE […]

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TRF4, 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032367-1/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

—————————————————————- 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032367-1/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : CARLOS ALBERTO SILVA NASCIMENTO e outro ADVOGADO : Lorenzo Alberto Paulo e outros AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Luiz Carlos Kremer e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. CABIMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. TRÂNSITO EM […]

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STJ, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 436.070 – CE, Relator Ministro Fernando Gonçalves , Julgado em 10/11/2007

—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 436.070 – CE (2005/0111237-1) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES EMBARGANTE : NOGUEIRA E VIEIRA LTDA ADVOGADO : AZIZ MANUEL FARIAS JEREISSATI E OUTRO EMBARGADO : EDUARDO HENRIQUE HAMESTER ADVOGADO : MARCO ANDRÉ DUNLEY GOMES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DANOS […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.014.171 – RS (2007/0294257-9), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 03/14/2008

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.014.171 – RS (2007/0294257-9) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MUNICÍPIO DE URUGUAIANA PROCURADOR : EDUARDO TADEU RUARO E OUTRO(S) RECORRIDO : JOSÉ RUBIM DE FIGUEIREDO ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO FISCAL EXTINÇÃO COM JULGAMENTO DO MÉRITO DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO FUNDAMENTO EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL. 1. Inviável […]

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TRF4, 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.041085-6/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/30/2007

—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.041085-6/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : ZULMA GARCIA COSTA ADVOGADO : Anaury Sperb Barreto e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA REVISÃO DE BENEFÍCIO. PENSÃO POR MORTE. SÚMULA 02 DO TRF/4º REGIÃO. INAPLICABILIDADE. É inaplicável o disposto […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.05.001542-3/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.05.001542-3/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UGGERI S/A ADVOGADO : Adelino Somavilla e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA PIS. COFINS . ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Os encargos tributários integram a receita […]

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TRF4, 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.002066-2/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/21/2008

—————————————————————- 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.002066-2/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Dalila Aparecida Voigt Miranda e outros AGRAVADO : IDA DIAS AMBROSIO e outros ADVOGADO : Eustaquio Reis de Mendonca e outros EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. POUPANÇA. APADECO. HONORÁRIOS EM SEDE DE EXECUÇÃO. É […]

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STJ, AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº, Relator Ministro Francisco Falcão , Julgado em 10/11/2007

—————————————————————- AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.925 – PA (2007/0084823-0) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : NILSON PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO : DENISE DE FÁTIMA DE ALMEIDA E CUNHA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRESIDENTE DE TRIBUNAL. […]

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