—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 854.632 – DF (2006/0257107-9) R E L ATO R : MINISTRO ARI PARGENDLER AGRAVANTE : AUGUSTO FLEURY VELOSO DA SILVEIRA E OUTRO(S) ADVOGADO : JOSÉ SARAIVA E OUTRO(S) AGRAVADO : PREVINORTE – FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO : JOSÉ LUÍS XIMENES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL. […]
—————————————————————- RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 21.639 – PR (2007/0161403-7) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : MARCO AURÉLIO BERNINI (PRESO) ADVOGADO : ALESSANDRO RAFAEL BERTOLLO DE ALEXANDRE RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ EMENTA PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 155, § 4º, INCISOS I […]
—————————————————————- 00035 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024330-4/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : ILDEMAR LEMOS RIBEIRO ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ERRO […]
—————————————————————- 00069 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024777-2/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Tania Regina Morastoni EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : PAULINA LONGEN DA ROSA ADVOGADO : Horst Wirth e outros […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005341-3/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : EXPEDITA DIAS DA SILVA ADVOGADO : Jose Carlos Alves Ferreira e Silva EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR […]
—————————————————————- 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2008.04.00.005684-3/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : MARCOPOLO S/A ADVOGADO : Nestor Antonio Perottoni e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 120/124 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. POSSIBILIDADE. […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.941 – SP (2006/0098605-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : ALEXANDRE ISSA KIMURA E OUTRO(S) T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO : DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 69.786 – SP (2006/0245241-9) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : ANTÔNIO APARECIDO PASCOTTO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : DUVÍLIO BRUNO FILHO EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. IN DUBIO PRO […]
—————————————————————- 00052 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.022865-5/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOUBERT BELMIRO DOS SANTOS ADVOGADO : Marcus Ely Soares dos Reis e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE […]
—————————————————————- 00091 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003227-0/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CLAUDIO GOMES ADVOGADO : Marcos Antonio Hall e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. MARCO INICIAL. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. A concessão do benefício assistencial dar-se-á a […]
