—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 939.709 – DF (2007/0076943-9) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : JOSETE MARIA CACHENSKI BRITO ADVOGADO : ELTON CALIXTO E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CLAÚDIA REGINA A M PEREIRA E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. 1. O CTN exige […]
—————————————————————- 00010 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2005.72.08.000202-3/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK PARTE AUTORA : MUNICIPIO DE BOMBINHAS ADVOGADO : Everaldo Medeiros Dias e outros PARTE RE : GERENTE REGIONAL DO INSS EM ITAJAI REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF e JEF PREVIDENCIÁRIO DE ITAJAÍ EMENTA TRIBUTÁRIO. CRÉDITO CONSTITUÍDO CONTRA […]
—————————————————————- 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026754-0/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JOÃO TAILOR VALERÃO espólio ADVOGADO : Francis Campos Bordas e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO NUMÉRICO. […]
—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2002.71.00.017992-0/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBGTE : UNIAO FEDERAL EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : AFONSO POLENZ ADVOGADO : Aloisio Jorge Holzmeier e outros INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 884.438 – SP (2006/0198456-3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : TERMOPLAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA ADVOGADO : ARI TORRES E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : VALDIR SERAFIM E OUTRO(S) EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 955.071 – RS (2007/0119434-8) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : ZULEICA DE FIGUEIREDO SALDANHA ADVOGADO : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS PROCURADOR : KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.004215-2/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : LEO ENGELMAN CIA/ LTDA/ ME ADVOGADO : Neibal Bier da Silva EMENTA TRIBUTÁRIO. COFINS. EXCLUSÃO DO SIMPLES. REALIZAÇAO DE OBRA CIVIL. DESCARACTERIZAÇÃO. 1. A mera instalação eventual de corrimão de […]
—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.04.001906-8/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Beatriz Fonseca Donato e outros APELADO : JACIRA COUTINHO DOS SANTOS FRACASSO e outros ADVOGADO : Carlos Alberto Nicioli EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APADECO. JUROS REMUNERATÓRIOS. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. […]
—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.006726-5/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : CARLOS ALBERTO KOAKOSKI e outros ADVOGADO : Rui Fernando Hubner e outros EMENTA EMBARGOS DE […]
—————————————————————- AgRg na PETIÇÃO Nº 5.764 – CE (2007/0162136-8) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ PROCURADOR : PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE E OUTRO(S) E M E N T A EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA – SÚMULA 315. – “Não cabem embargos […]
