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TRF4, 00019 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.70.03.006570-2/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/09/2007

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—————————————————————- 00019 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.70.03.006570-2/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS LTDA/ ADVOGADO : Joao Joaquim Martinelli e outros INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo […]

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TRF4, 00071 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.07.002454-3/SC, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00071 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.07.002454-3/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : PEDRO PAULO DE BITTENCOURT ADVOGADO : Fabiano Fretta da Rosa APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. DIREITO ADQUIRIDO À CONTRIBUIÇÃO COM BASE NO EQUIVALENTE A 20 SALÁRIOS MÍNIMOS. LEI […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.14.002446-8/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.14.002446-8/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : IND/ DE ESQUADRIAS UNIVERSAL LTDA/ e outros ADVOGADO : Lisandra Sulzbach Rodrigues e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022893-5/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022893-5/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : MED EXPRESS COM/ DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA/ ADVOGADO : Augusto Rossoni Luvison e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.02.002930-0/SC, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/09/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.02.002930-0/SC RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : VITORIA GAIDA ADVOGADO : Valdemir Jose Tochetto e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. INTERPOSTA. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO RURAL. […]

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TRF4, 00088 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.042836-5/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00088 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.042836-5/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : RENATO PICCINI CAETANO ADVOGADO : Waldir Francescheto e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03a VARA JEF PREVIDENCIÁRIO DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.019246-6/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.019246-6/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.182/188 INTERESSADO : QUALIDADE ASSES E ADMINISTRAÇÃO EM RECURSOS HUMANOS LTDA/ ADVOGADO : Umberto Giotto Neto EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. […]

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TRF4, 00009 AGRAVO EM AC Nº 2004.70.00.040700-4/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00009 AGRAVO EM AC Nº 2004.70.00.040700-4/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : ANTONIA CORREA DE MELO e outro ADVOGADO : Mitsuyo Fugimoto Stonoga REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 06A VF DE CURITIBA EMENTA PRESCRIÇÃO. LC Nº 118/2005. IMPOSTO DE RENDA. CONTRIBUIÇÃO […]