—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.08.002906-2/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CATIA LUISA RENCK BIZACHI ADVOGADO : Adilson Aires e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. COFINS E CSLL. EXCECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS DECLARADOS E NÃO PAGOS. ARTS. 45 E 46 DA LEI Nº […]
—————————————————————- 00016 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.04.01.030342-3/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ALCIDES DA COSTA ADVOGADO : Nilce Lourdes Kappes e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE RURAL. CÔMPUTO […]
—————————————————————- 00008 AGRAVO NA SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE LIMINAR Nº 2008.04.00.004168-2/RS RELATORA : Des. Federal SILVIA MARIA GONÇALVES GORAIEB AGRAVANTE : CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CAMPESTRE DE GAÚCHOS ADVOGADO : Tesio Fernando Fernandes de Almeida AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA AGRAVO. SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE ATO JUDICIAL. ANTECIPAÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 844.125 – RS (2006/0092247-9) R E L ATO R : MINISTRO NILSON NAVES AGRAVANTE : AGLAE SILVEIRA SILVA E OUTROS ADVOGADO : THIAGO CECCHINI BRUNETTO E OUTRO( S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : MAURO LUCIANO HAUSCHILD EMENTA Honorários advocatícios convencionados em contrato. Reserva […]
—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.015801-3/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : UNIMED DE CHAPECO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE LTDA/ ADVOGADO : Roseli Cachoeira Sestrem EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.177/186 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes […]
—————————————————————- 00033 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.032574-6/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : COML/ MATERIAIS ELÉTRICOS HIDRÁULICOS TPK LTDA/ ME EMENTA ARQUIVAMENTO ATRELADO AO VALOR DO DÉBITO. PRAZO DETERMINADO. NOVA INTIMAÇÃO. DESNECESSARIEDADE. AGRAVO DE DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. […]
—————————————————————- 00003 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.72.01.001975-0/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIAO CATARINENSE DE CONSORCIOS LTDA/ S/C ADVOGADO : Paulo Cesar Woll e outro EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TAXA DE OCUPAÇÃO. TERRENOS DE MARINHA. LOCALIZAÇÃO. DESAFETAÇÃO. PROPRIEDADE PARTICULAR. OPONIBILIDADE À […]
—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM INQUÉRITO POLICIAL Nº 2006.04.00.000939-0/RS RELATOR : Des. Federal TADAAQUI HIROSE EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ITAMAR ANTONIO CAMOZZATO ADVOGADO : Rudimar Roque Spanholo INDICIADO : JOSE DOMINGUES GAI : MUNICÍPIO DE SANANDUVA ADVOGADO : Rudimar Roque Spanholo EMENTA PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 982.556 – PR (2007/0202967-5) R E L ATO R : MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : RICARDO LUIZ DA SILVA E OUTROS ADVOGADO : LEANDRO ISAIAS CAMPI DE ALMEIDA E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. LEIS NºS […]
—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.005019-3/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : JULIA MARTINS BUSTO ADVOGADO : Rogerio Resina Molez REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE LONDRINA EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA […]
