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TRF4, 00038 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.004406-8/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00038 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.004406-8/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Alendre Madrid e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : ELZIRA JOANNA LONGO ADVOGADO : Fabricio Natal Dell Agnolo e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.06.001344-9/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.06.001344-9/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ALEX DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADO : Sonia de Souza Pedroso REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF e JEF CRIMINAL DE STANA. DO LIVRAMENTO EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. INCAPACIDADE […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2002.72.08.005602-0/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2002.72.08.005602-0/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : MAURY WERNER ADVOGADO : Eder Daniel Riffel e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 296/303 INTERESSADO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Ayrton Jose Ferreira Filho e outros INTERESSADO : UNIAO FEDERAL ADVOGADO : […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.038917-3/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.038917-3/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : FUNDACAO CULTURAL PIRATINI RADIO E TELEVISAO ADVOGADO : Marcia Regina Lusa Cadore Weber APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. INSS. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO TRABALHISTA EM FISCALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA […]

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TRF4, 00014 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.00.041517-6/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00014 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.00.041517-6/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA PARTE AUTORA : POLLYSERVICE ADMINISTRADORA DE SERVICOS TERCEIRIZADOS DE LIMPEZA LTDA/ ADVOGADO : Rafael Padilha da Silva PARTE RE : REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : Ernesto Cros Valdez Junior REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA […]

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TRF4, 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.004977-9/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.004977-9/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : IRACI DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO : Joao Camilo Nogueira e outros EMENTA APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. INTIMAÇÃO NA AUDIÊNCIA. É intempestiva a apelação interposta fora do prazo recursal, […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.014300-7/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.014300-7/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : GW CALCADOS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Elso Rodrigues e outro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. ATIVO INEXISTENTE. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.07.003394-0/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.07.003394-0/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : CRISTAL FORM IND/ E COM/ DE EMBALAGENS LTDA/ ADVOGADO : Edison Freitas de Siqueira e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. PARCELAMENTO. INAPLICABILIDADE. […]