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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.06.003807-3/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/09/2007

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.06.003807-3/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : NATALINA PADILHA MENON ADVOGADO : Antonio Saonetti REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE GUARAPUAVA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DA RMI. SÚMULA […]

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TRF4, 00135 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.023007-6/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00135 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.023007-6/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : VILSON BRANDELERO ADVOGADO : Flavio Calgaro e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE RURAL.REGIME […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.052708-8/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.052708-8/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.103/108 INTERESSADO : KATIA ELISABETE PIRES SOUTO ADVOGADO : Daniela Della Giustina INTERESSADO : ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMBATE AO ALCOOLISMO […]

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TRF4, 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026489-7/RS, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026489-7/RS RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ORLANDO CLODOMIRO MACHADO ADVOGADO : Vera Lucia da Silva Barboza e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. 1. O prazo decenal, previsto no art. 46 da Lei […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.002827-7/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.002827-7/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : LUIZ FERNANDO MAHLMANN HEINECK e outros ADVOGADO : Marcio Locks Filho e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Airton Bonifacio Goes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA […]

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TRF4, 00155 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.028759-9/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00155 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.028759-9/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : EVA MARIA LESEKANN ADVOGADO : Joao Carlos Nervo e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. VALORES PAGOS POR FORÇA DE LIMINAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REPETIÇÃO. […]

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TRF4, 00030 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041839-6/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00030 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041839-6/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : FOCKINK INDS/ ELETRICAS LTDA/ ADVOGADO : Diego Galbinski e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Joao Osvaldo Denardi […]

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TRF4, 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.008481-0/PR, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.008481-0/PR RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : ESTI ENGELMANN e outros ADVOGADO : Nelson Ramos Kuster e outros EMENTA REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSTO DE RENDA. DECLARAÇÃO RETIFICADORA. COISA JULGADA. DEPÓSITO JUDICIAL. LEVANTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. […]