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TRF4, 00060 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.012206-8/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00060 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.012206-8/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOAO DELA GIUSTINA ADVOGADO : Aider Bogoni REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAO LOURENCO DOESTE/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.040589-4/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.040589-4/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : INSTAL FRIO TECNOLOGIA EM CLIMATIZACAO LTDA ADVOGADO : Gilmar dos Santos Dias APELADO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Sergio Eduardo Rodrigues da Silva Martinez APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.03.007391-8/PR, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.03.007391-8/PR RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : AGROPECUÁRIA MOCOEMBU LTDA/ ADVOGADO : Alberto Abraao Vagner da Rocha APELADO : DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL – DNPM ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA TRIBUTÁRIO. TAXA ANUAL POR HECTARE. LEI 9.314/96. MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO. […]

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TRF4, 00074 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024333-0/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00074 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024333-0/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : LINDOLFO TRIERVEILER ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO. SALDO REMANESCENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE […]

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TRF4, 00081 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.04.01.053347-8/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00081 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.04.01.053347-8/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA PARTE AUTORA : PEDRO JOAO MARMITT ADVOGADO : Raul Antonio Schmitz PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAO SEBASTIAO DO […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038492-1/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038492-1/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : POZZA S/A INDUSTRIA MOVELEIRA ADVOGADO : Melissa Demari e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO LEGAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. PESSOA JURÍDICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONCESSÃO. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO DA […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.128852-8/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.128852-8/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : SUPERMERCADO MARACANA LTDA/ ADVOGADO : Pio Cervo e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RETROATIVIDADE DA MULTA MAIS BENIGNA. 1. Aplica-se à confissão […]

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TRF4, 00090 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021690-8/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00090 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021690-8/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : LORENA KEHL ADVOGADO : Saraiana Estela Kehl AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. QUALIDADE DE SEGURADO. PERÍODO DE GRAÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL. ANTECIPAÇÃO DE […]