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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.03.014898-3/PR, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.03.014898-3/PR RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ARMANDO CAVALARO e outro ADVOGADO : Jose Dantas Loureiro Neto e outros EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.001025-0/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.001025-0/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : AB ADMINISTRACAO DE BENS NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA/ ADVOGADO : Celso Roberto Eick Junior e outros APELADO : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SANTA CATARINA – CRA/SC ADVOGADO : Abdon David Schmitt Moreira EMENTA TRIBUTÁRIO. CONSELHOS REGIONAIS […]

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TRF4, 00199 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.06.003190-0/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00199 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.06.003190-0/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : ARISMARI ROCHA CAMARGO ADVOGADO : Antonio Saonetti APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE GUARAPUAVA APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA […]

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TRF4, 00010 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2002.71.00.051121-4/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00010 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2002.71.00.051121-4/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI PARTE AUTORA : JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA sucessão ADVOGADO : Paulo Alberto Villas Boas e outro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE […]

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TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028122-6/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028122-6/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : MILTON JOSE KOCHENBORGER ADVOGADO : Isabel Cristina Trapp Ferreira e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RPV. […]

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TRF4, 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.021725-3/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.021725-3/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL DA 11A REGIAO – CRESS/PR ADVOGADO : Andrea Ricetti Bueno Fusculim APELADO : IRENY SORGE PEREIRA DO NASCIMENTO EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PEQUENO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.10.004866-4/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.10.004866-4/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : JOAO FRANCISCO BORGES ADVOGADO : Jose Ademar de Paula APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2001.70.00.018707-6/PR, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2001.70.00.018707-6/PR RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ EMBARGANTE : ANDRE DE SOUZA ADVOGADO : Marcio Eduardo Moro e outros EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA FINANCEIRA. DOSIMETRIA DA PENA. 1.Não obstante a precariedade dos […]