—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.07.002492-0/SC RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ARAILDO ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADO : Fabiano Fretta da Rosa REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF PREV, JEF CRIMINAL E PREV DE TUBARÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DIREITO ADQUIRIDO. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 669.172 – AL (2004/0094101-3) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : DÉLIO JOSÉ DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO : ADELSON MARCELINO CORREIA DA SILVA EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CLÁUDIA GONDIM CAMPELLO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. […]
—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.13.000558-0/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : JOSE DOS SANTOS NETO ADVOGADO : Lidiane Hilbert Brati e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. JUROS DE MORA. NÃO-INCIDÊNCIA. 1. Os valores percebidos a título de […]
—————————————————————- 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031860-2/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. 1. Cabível a suspensão da eução que visa a satisfação de crédito […]
—————————————————————- 00017 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.002900-2/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : AGROBAN AGRO INDL/ LTDA/ ADVOGADO : Paulo Cesar Guillet Stenstrasser APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. […]
—————————————————————- 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039734-4/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : INTERFIBRA INDL/ S/A ADVOGADO : Maria Carolina de Almeida Nobrega e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 827.499 – RJ (2006/0054097-6) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ANS PROCURADOR : TÁRSIS NAMETALA JORGE AGRAVADO : IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS ADVOGADO : AUREANE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.03.013144-2/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : REVISORA TECNICA DE EQUIPAMENTOS MARINGA LTDA/ ADVOGADO : Francisco de Assis Praes APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO VIA DCTF. PRESCRIÇÃO. ART. 174 DO CTN. ART. […]
—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031796-8/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : NOREMA ROSALINA DEMSKI e outros ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. 1. Cabível a suspensão da eução que visa a […]
—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.06.000235-4/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PAULO ROBERTO VARGAS DE JESUS ADVOGADO : Paulo Roberto Ilha Pereira EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. A jurisprudência, acompanhada pela melhor doutrina, […]
