D I R E I T O A D M I N I S T R A T I V O ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL AÇÃO DE IMPROBIDADE-CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA SEM A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓ- RIO-INEXIGIBILIDADE DECORRENTE DA NOTÓRIA ESPECIA- LIZAÇÃO E DA RELAÇÃO DE CONFIANÇA ENTRE A PARTE E O […]
J U R I S P R U D Ê N C I A D E D I R E I T O A D M I N I S T R A T I V O ADMINISTRATIVO AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO DO CARGO QUE OCUPA PARA CURSAR DOUTORADO-SANDUÍCHE-IMPOSSIBI- LIDADE-ÓBICES DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL […]
DIREITO ADMINISTRATIVO ADMINISTRATIVO INFRAERO-CONTRATO DE REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVI- ÇOS-AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO EXPRESSA NO INSTRUMEN- TO EDITALÍCIO E NO CONTRATO ACERCA DO CRITÉRIO DE REAJUSTE DE PREÇOS-DISPOSIÇÃO DE CARÁTER OBRIGA- TÓRIO-IMPOSIÇÃO DE EXIGÊNCIA NÃO PREVISTA EM LEI-IM- POSSIBILIDADE-PRINCÍPIO DA LEGALIDADE EMENTA: ADMINISTRATIVO. INFRAERO. CONTRATO DE REALI- ZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS. AUSÊNCIA […]
Direito Administrativo ADMINISTRATIVO SERVIDOR-PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR-NULI- DADE-INOCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES-INASSIDUIDA- DE HABITUAL-INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL-CITAÇÃO DA INVESTIGADA-DIREITO DE DEFESA-DEFENSOR DATIVO- CARGO-ADVOGADO-SÚMULA VINCULANTE Nº 5 DO STF-EXA- ME DE INSANIDADE MENTAL-INCOMPATIBILIDADE COM O RITO SUMÁRIO EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. PROCESSO ADMINIS- TRATIVO DISCIPLINAR. NULIDADE. INOCORRÊNCIA DE IRREGU- LARIDADES. INASSIDUIDADE HABITUAL. INDICAÇÃO DO DISPO- SITIVO LEGAL. […]
24/06/08 Direito Público 1. Direito Público. Ato de Improbidade Administrativa. Lesão ao erário. Indisponibilidade de bens. Descabimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPROBIDADE. INDISPONIBILIDADE DE BENS DO ACUSADO. PROPAGANDA PESSOAL COM DINHEIRO PÚBLICO. LESÃO AO ERÁRIO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO PARA O DEFERIMENTO DA CAUTELA. Quando o ato de improbidade causar […]
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL PRELIMINARES-PRESCRIÇÃO-LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM-FUNDO MÚTUO DE PRIVATIZAÇÃO – FGTS UNIBAN- CO F – PETROBRÁS PRIVATIVO DE EMPREGADOS DO GRU- PO UNIBANCO-RECUSA INDEVIDA DA PARTICIPAÇÃO DE EM- PREGADO-INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS-CABIMEN- TO-DANO MORAL NÃO CONFIGURADO EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. PRELIMINARES. PRESCRIÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. FUNDO MÚTUO DE PRIVATIZAÇÃO – […]
