Comissão de Jurisprudência e Súmula Belo Horizonte | 26 de julho a 08 de agosto de 2010 | nº 29 Este Informativo, desenvolvido a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Câmaras e do Tribunal Pleno, contém resumos elaborados pela Comissão de Jurisprudência e Súmula, não consistindo em repositórios oficiais […]
Belo Horizonte | 12 a 25 de julho de 2010 | nº 28 Este Informativo, desenvolvido a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Câmaras e do Tribunal Pleno, contém resumos elaborados pela Comissão de Jurisprudência e Súmula, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. SUMÁRIO […]
Comissão de Jurisprudência e Súmula Belo Horizonte | 28 de junho a 11 de julho de 2010 | nº 27 Este Informativo, desenvolvido a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Câmaras e do Tribunal Pleno, contém resumos elaborados pela Comissão de Jurisprudência e Súmula, não consistindo em repositórios oficiais […]
Pleno Aplicação do Princípio da Proteção da Confiança em Processo de Aposentadoria Com base nos princípios inerentes à Administração Pública, especificadamente o da proteção da confiança, o Cons. Eduardo Carone Costa, relator, deu provimento a recurso para reformar decisão e registrar o ato de aposentadoria de servidor. A Quarta Câmara, na […]
Comissão de Jurisprudência e Súmula Belo Horizonte |31 de maio a 13 de junho de 2010 | nº 25 Este Informativo, desenvolvido a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Câmaras e do Tribunal Pleno, contém resumos elaborados pela Comissão de Jurisprudência e Súmula, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste […]
Comissão de Jurisprudência e Súmula Belo Horizonte |17 a 30 de maio de 2010 | nº 24 Este Informativo, desenvolvido a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Câmaras e do Tribunal Pleno, contém resumos elaborados pela Comissão de Jurisprudência e Súmula, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. […]
Comissão de Jurisprudência e Súmula Belo Horizonte |03 a 16 de maio de 2010 | nº 23 Este Informativo, desenvolvido a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Câmaras e do Tribunal Pleno, contém resumos elaborados pela Comissão de Jurisprudência e Súmula, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. […]
Comissão de Jurisprudência e Súmula Belo Horizonte |19 de abril a 02 de maio de 2010 | nº 22 Este Informativo, desenvolvido a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Câmaras e do Tribunal Pleno, contém resumos elaborados pela Comissão de Jurisprudência e Súmula, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência […]
Tribunal Pleno Impossibilidade de Utilização dos 25% da Educação e dos 60% do Fundeb para Pagamento de Férias-Prêmio Indenizadas Cuida-se de consulta subscrita por Prefeito Municipal indagando a possibilidade de 1) utilização de parte dos recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino para pagamento de férias-prêmio indenizadas aos profissionais da área […]
Tribunal Pleno Aposentadoria de Professor e Alterações na Constituição Mineira Trata-se de recurso interposto em face de decisão deste Tribunal que indeferiu requerimento de retificação da taxação de proventos. A servidora requereu contagem de tempo de serviço nos termos do art. 285 da Constituição Estadual – CEMG/89, com a redação dada pela […]
