ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL PRELIMINARES-PRESCRIÇÃO-LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM-FUNDO MÚTUO DE PRIVATIZAÇÃO – FGTS UNIBAN- CO F – PETROBRÁS PRIVATIVO DE EMPREGADOS DO GRU- PO UNIBANCO-RECUSA INDEVIDA DA PARTICIPAÇÃO DE EM- PREGADO-INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS-CABIMEN- TO-DANO MORAL NÃO CONFIGURADO EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. PRELIMINARES. PRESCRIÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. FUNDO MÚTUO DE PRIVATIZAÇÃO – […]
Comissão de Jurisprudência e Súmula Belo Horizonte | 18 a 31 de outubro de 2010 | nº 35 Este Informativo, desenvolvido a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Câmaras e do Tribunal Pleno, contém resumos elaborados pela Comissão de Jurisprudência e Súmula, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. SUMÁRIO […]
Informativo STF Brasília, 11 a 15 de outubro de 2010 – Nº 604. Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá […]
SESSÃO ORDINÁRIA Aplicação. Lei Complementar nº 135/2010. Condenação. Ação de investigação judicial eleitoral. Na hipótese de condenação pretérita em ação de investigação judicial eleitoral em que já tenha decorrido o prazo alusivo à inelegibilidade de três anos imposta ao candidato, não cabe o reconhecimento da inelegibilidade por oito anos do art. 1º, I, d, da […]
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL. O pedido de declaração de nulidade de alteração do contrato social da empresa é abrangido pela competência material dessa Justiça Especializada quando o trabalhador, sob a alegação de que a sua inclusão no quadro social constitui fraude e teve por objetivo […]
Sessões: 28 e 29 de setembro de 2010 Este Informativo, elaborado a partir das deliberações tomadas pelo Tribunal nas sessões de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisões proferidas na(s) data(s) acima indicada(s), relativas a licitações e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudência do TCU […]
Sessões: 21 e 22 de setembro de 2010 Este Informativo, elaborado a partir das deliberações tomadas pelo Tribunal nas sessões de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisões proferidas na(s) data(s) acima indicada(s), relativas a licitações e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudência do TCU […]
Sessões: 14 e 15 de setembro de 2010 Este Informativo, elaborado a partir das deliberações tomadas pelo Tribunal nas sessões de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisões proferidas na(s) data(s) acima indicada(s), relativas a licitações e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudência do TCU […]
Sessões: 7 de setembro (não houve) e 8 de setembro de 2010 Este Informativo, elaborado a partir das deliberações tomadas pelo Tribunal nas sessões de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisões proferidas na(s) data(s) acima indicada(s), relativas a licitações e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo […]
SESSÃO ORDINÁRIA Registro de candidato. Condenação criminal. Inelegibilidade. A Lei Complementar nº 135/2010 aplica-se às eleições de 2010, porque não altera o processo eleitoral, de acordo com o entendimento deste Tribunal na Consulta nº 1120-26.2010.6.00.0000. As inelegibilidades da Lei Complementar nº 135/2010 incidem de imediato sobre todas as hipóteses nela contempladas, ainda […]
