NOV/DEZ – 2010 00030-0204-020-09-01-04 JULGADO EM 16/11/10, POR UNANIMIDADE PUBLICAÇÃO: DORJ DE 25/11/10, P. III, S. II, FEDERAL RELATOR: AURORA DE OLIVEIRA COENTRO ÓRGÃO: 2A TURMA TURMA: DECISÃO JUDICIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O agravo de petição somente é cabível contra […]
SESSÃO ORDINÁRIA Quitação eleitoral. Apresentação. Prestação de contas. Campanha eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral, no julgamento do Recurso Especial nº 442363/RS, decidiu, por maioria, que é exigida apenas a apresentação das contas de campanha para obtenção de quitação eleitoral, em face do teor do § 7º do art. 11 da Lei nº 9.504/1997, […]
IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. MOMENTO PARA ARGUIÇÃO. A alegação de impenhorabilidade de bem de família decorrente da Lei n.º 8.009/90 pode ocorrer em simples incidente da execução, podendo, portanto, ser apreciada em qualquer esfera judicial, passível de reconhecimento até mesmo de ofício, desde que existam elementos suficientes nos autos acerca do fato. […]
00707-7003-920-08-01-00 JULGADO EM 22/09/10, POR UNANIMIDADE PUBLICAÇÃO: DORJ DE 30/09/10, P. III, S. II, FEDERAL RELATOR: FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA ÓRGÃO: 7A TURMA TURMA: ADICIONAL. ALTERAÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO. MULTA. CENTRAL. ADICIONAL DE PARTICIPAÇÃO EM PROJETOS ESPECIAIS. SUPRESSÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL IN PEJUS. Pago em razão do serviço prestado, em parcela fixa, o adicional […]
TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA. De acordo com o entendimento adotado pela maioria dos membros da Seção Especializada-2 do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, o Termo de Ajuste de Conduta firmado pelo Ministério Público do Trabalho deve descrever com precisão os fatos correlatos visto que, tratando-se de título executivo extrajudicial, é […]
Porto Alegre, 03 a 05 de novembro de 1999 Este informativo, elaborado pela Comissão de Jurisprudência/Coordenadoria-Geral de Jurisprudência, a partir das notas tomadas nas sessões de julgamento dos órgãos do TRF 4ª Região, ou por deferência dos Senhores Relatores, tem a finalidade de antecipar aos Magistrados e operadores do Direito assuntos e temas […]
Porto Alegre, 26 a 28 de outubro de 1999 Este informativo, elaborado pela Comissão de Jurisprudência/Coordenadoria-Geral de Jurisprudência, a partir das notas tomadas nas sessões de julgamento dos órgãos do TRF 4ª Região, ou por deferência dos Senhores Relatores, tem a finalidade de antecipar aos Magistrados e operadores do Direito assuntos e temas […]
Porto Alegre, 19 a 21 de outubro de 1999 Este informativo, elaborado pela Comissão de Jurisprudência/Coordenadoria-Geral de Jurisprudência, a partir das notas tomadas nas sessões de julgamento dos órgãos do TRF 4ª Região, ou por deferência dos Senhores Relatores, tem a finalidade de antecipar aos Magistrados e operadores do Direito assuntos e temas […]
Porto Alegre, 05 a 14 de outubro de 1999. Este informativo, elaborado pela Comissão de Jurisprudência/Coordenadoria-Geral de Jurisprudência, a partir das notas tomadas nas sessões de julgamento dos órgãos do TRF 4ª Região, ou por deferência dos Senhores Relatores, tem a finalidade de antecipar aos Magistrados e operadores do Direito assuntos e temas […]
Porto Alegre, 05 a 07 de outubro de 1999 Este informativo, elaborado pela Comissão de Jurisprudência/Coordenadoria-Geral de Jurisprudência, a partir das notas tomadas nas sessões de julgamento dos órgãos do TRF 4ª Região, ou por deferência dos Senhores Relatores, tem a finalidade de antecipar aos Magistrados e operadores do Direito assuntos e temas […]
