Brasília, 7 a 11 de fevereiro de 2011 Nº 615 Data (páginas internas): 17 de fevereiro de 2011 Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja […]
SESSÃO ORDINÁRIA Propaganda subliminar. Extemporaneidade. A repetição do nome do agravante durante a narração radiofônica de jogo clássico do futebol estadual levou a Corte Regional à conclusão de que houve a efetiva realização de propaganda eleitoral extemporânea subliminar, em que foi evidenciado o prévio conhecimento, pelo beneficiário, da mensagem veiculada. Consoante jurisprudência do […]
Sessões: 25 e 26 de janeiro de 2011 Este Informativo, elaborado a partir das deliberações tomadas pelo Tribunal nas sessões de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisões proferidas na(s) data(s) acima indicada(s), relativas a licitações e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudência do […]
Brasília, 1º a 4 de fevereiro de 2011 Nº 614 Data (páginas internas): 9 de fevereiro de 2011 Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das […]
FATO DO PRÍNCIPE. Para a configuração do “factum principis” indispensável é a satisfação dos pressupostos de imprevisibilidade e comportamento patronal lícito. Encontrando-se o empregador, na ocasião da remoção dos seus bens, ciente da sua qualidade de devedor junto ao Fisco – figurando, inclusive, no polo passivo de execução fiscal -, além de ter […]
SESSÃO ORDINÁRIA Registro de candidatura. Eleição proporcional. Contagem. Voto. Legenda. Registro indeferido. Impossibilidade. Conforme jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral, não se computam, para a legenda, os votos dados ao candidato com o registro indeferido à data da eleição, ainda que a decisão no processo de registro só transite em julgado após […]
Período: 1º a 4 de fevereiro de 2011. As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Primeira Turma ICMS. REDUÇÃO. BASE. CÁLCULO. ISENÇÃO PARCIAL. In casu, o impetrante busca a correção […]
Brasília, 13 a 17 de dezembro de 2010 Nº 613 Data (páginas internas): 3 de fevereiro de 2011 Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das […]
Período: 13 a 17 de dezembro de 2010. As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Corte Especial EXECUÇÃO PROVISÓRIA. MULTA. ART. 475-J DO CPC. A Corte Especial, ao prosseguir o julgamento, […]
Sessões: 18 (não houve) e 19 de janeiro de 2011 Este Informativo, elaborado a partir das deliberações tomadas pelo Tribunal nas sessões de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisões proferidas na(s) data(s) acima indicada(s), relativas a licitações e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da […]
