Porto Alegre, 16 a 18 de novembro de 1999. Este informativo, elaborado pela Comissão de Jurisprudência/Coordenadoria-Geral de Jurisprudência, a partir das notas tomadas nas sessões de julgamento dos órgãos do TRF 4ª Região, ou por deferência dos Senhores Relatores, tem a finalidade de antecipar aos Magistrados e operadores do Direito assuntos e […]
Porto Alegre, 09 a 11 de novembro de 1999. Este informativo, elaborado pela Vice-Presidência/Coordenadoria-Geral de Jurisprudência, a partir das notas tomadas nas sessões de julgamento dos órgãos do TRF4ª Região, ou por deferência dos Senhores Juízes Relatores, tem a finalidade de antecipar aos magistrados da Região assuntos e temas da atualidade em […]
Corte Superior do TJMG Circunstância agravante da reincidência: constitucionalidade A Corte Superior enfrentou importante questão ao decidir incidente de arguiço de inconstitucionalidade. Trata-se do instituto da reincidência, enquanto circunstância agravante da pena. A polêmica reside no fato de que há quem entenda que ela fere o princípio do non bis in idem, […]
Corte Superior do TJMG Contratação temporária em município: critérios de escolha A Corte Superior julgou aço direta de inconstitucionalidade (ADI) na qual se questionou lei que dispôs sobre critérios para a contrataço temporária de excepcional interesse público no Município de Guidoval. Essa lei previu que seria escolhido para contratar com a Administraço […]
Corte Superior do TJMG COSIP/CIP: consumo de energia como base de cálculo A Corte Superior do Tribunal de Justiça decidiu, em Aço Direta de Inconstitucionalidade, que o consumo de energia elétrica pode ser base de cálculo da Contribuiço para o Custeio do Serviço de Iluminaço Pública (COSIP/CIP). No julgamento, salientou-se que a […]
Direito Público 1. Direito Público. Funcionário público. Magistério. Vencimentos. Reajuste. Parcela autônoma. LE-10395 de 1995. LE-9934 de 1993. Correção monetária. Juros de mora. Índice. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO DO MAGISTÉRIO. PARCELA AUTÔNOMA. REAJUSTES DA LEI ESTADUAL 10.395/95. FALTA DE INTERESSE QUANTO A FRAÇÃO INCORPORADA PELA LEI 11.662/01. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUANTO […]
Período: 14 a 18 de fevereiro de 2011. As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Corte Especial CABIMENTO. AG. ACÓRDÃO. RECURSO REPETITIVO. Trata-se, no caso, do cabimento de agravo de instrumento […]
Brasília, 14 a 18 de fevereiro de 2011 Nº 616 Data (páginas internas): 24 de fevereiro de 2011 Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora […]
SESSÃO ORDINÁRIA Ação penal. Justiça Eleitoral. Incompetência. Denunciação caluniosa. É da Justiça Federal a competência para processar e julgar ação penal que visa à apuração de delito contra a administração da Justiça Eleitoral, consubstanciado na denunciação caluniosa prevista no art. 339 do Código penal, perpetrado, em tese, em ação penal eleitoral. Por revelar […]
Período: 7 a 11 de fevereiro de 2011. As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Primeira Seção PENHORA ON-LINE. SUBSTITUIÇÃO. FIANÇA. Discutiu-se a possibilidade de substituir a penhora on-line por fiança bancária na execução […]
