Coordenadoria e Comissão de Jurisprudência e Súmula Belo Horizonte | 14 a 27 de março de 2011 | nº 41 Este Informativo, desenvolvido a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Câmaras e do Tribunal Pleno, contém resumos elaborados pela Coordenadoria e Comissão de Jurisprudência e Súmula, não consistindo em […]
Sessões: 22 e 23 de fevereiro de 2011 Este Informativo, elaborado a partir das deliberações tomadas pelo Tribunal nas sessões de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisões proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitações e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudência do […]
Brasília, 21 a 27 de março de 2011 SESSÃO ORDINÁRIA Divulgação. Pesquisa eleitoral. Registro. Ausência. Ajuizamento. Prazo. Eleições. Inaplicabilidade. A exemplo da representação pela prática de propaganda eleitoral antecipada ou irregular, a representação pela divulgação de pesquisa eleitoral sem o prévio registro também deve ser proposta até a data das eleições. […]
Coordenadoria e Comissão de Jurisprudência e Súmula Belo Horizonte | 14 a 27 de março de 2011 | nº 41 Este Informativo, desenvolvido a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Câmaras e do Tribunal Pleno, contém resumos elaborados pela Coordenadoria e Comissão de Jurisprudência e Súmula, não consistindo em […]
AÇÃO INDIVIDUAL. PROTOCOLIZAÇÃO APÓS A AÇÃO INTENTADA POR ENTIDADE SINDICAL OU ASSOCIATIVA COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 104 DO CDC. Não há falar em litispendência entre a ação individual ajuizada após a protocolização de ação intentada por entidade sindical ou associativa como substituto processual que contenha os mesmos pedidos e […]
FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO NO JUÍZO TRABALHISTA CONTRA O RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. POSSIBILIDADE. Enquanto integrante do grupo econômico, a empresa responsável solidária, beneficiou-se do trabalho do autor. Além disso, a Lei de Recuperação Fiscal (Lei n.º 11.101/2005), permite no artigo 127, “caput”, a habilitação dos créditos no Juízo Falimentar, assim […]
ACORDO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CELESC. Os efeitos do acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a empresa demandada, homologado em ação civil pública que contou com a participação do empregado na condição de litisconsorte passivo necessário e unitário, uma vez questionados em sede de ação individual, devem ser convalidados, restando obstado o […]
Sessões: 15 e 16 de fevereiro de 2011 Este Informativo, elaborado a partir das deliberações tomadas pelo Tribunal nas sessões de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisões proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitações e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudência do […]
Brasília, 9 a 18 de março de 2011 Nº 619 Data (páginas internas): 23 de março de 2011 Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora […]
Período: 7 a 18 de março de 2011. As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Corte Especial SLS. SOCIEDADE. ECONOMIA MISTA. LEGITIMIDADE. Trata-se de agravo regimental em que a agravante, sociedade de […]
