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Reexame de Sentença e Apelação Cível. Mandado de Segurança. IPASEP. Integralidade de Pensão. Exercício de cargo em comissão. Inconstitucionalidade da lei estadual. Emenda Constitucional nº 20/98. Litigância de má-fé.

• por Fernando Machado da Silva Lima
• 15 de março de 2009
• 16 min. de leitura

Reexame de Sentença e Apelação Cível. Mandado de Segurança. IPASEP. Integralidade de Pensão. Exercício de cargo em comissão. Inconstitucionalidade da lei estadual. Emenda Constitucional nº 20/98. Litigância de má-fé.     Fernando Machado da Silva Lima*       EGRÉGIA XXXXXXX CÂMARA CÍVEL ISOLADA PROCESSO : N° XXXXXXXXXX REEXAME DE SENTENÇA E APELAÇÃO CÍVEL SENTENCIANTE: […]

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Reexame de Sentença e Apelação Cível. Ação Revisional e Cobrança de Pensões Vencidas. IPASEP. Integralidade das pensões. Falta de trânsito em julgado dos Mandados de Segurança. Redutor constitucional. Emenda Constitucional nº 20/98. Doutrina de Maria Sylv

• por Fernando Machado da Silva Lima
• 15 de março de 2009
• 20 min. de leitura

Reexame de Sentença e Apelação Cível. Ação Revisional e Cobrança de Pensões Vencidas. IPASEP. Integralidade das pensões. Falta de trânsito em julgado dos Mandados de Segurança. Redutor constitucional. Emenda Constitucional nº 20/98. Doutrina de Maria Sylvia Zanella di Pietro. Dispositivos constitucionais auto-aplicáveis.     Fernando Machado da Silva Lima*       EGRÉGIA XXXXXXX  CÂMARA […]

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Reexame de Sentença e Apelação Cível. Ação Revisional e de Cobrança de Pensões Vencidas com pedido de tutela antecipada. IPASEP. Integralidade de pensões. Redutor constitucional. Emenda Constitucional nº 19/98. Teto único. Falta de fonte de custeio. Crime

• por Fernando Machado da Silva Lima
• 15 de março de 2009
• 26 min. de leitura

Reexame de Sentença e Apelação Cível. Ação Revisional e de Cobrança de Pensões Vencidas com pedido de tutela antecipada. IPASEP. Integralidade de pensões. Redutor constitucional. Emenda Constitucional nº 19/98. Teto único. Falta de fonte de custeio. Crime de apropriação indébita. Falta de trânsito em julgado dos mandados de segurança. Emenda Constitucional nº 20/98. Nova redação […]

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Reexame de Sentença e Apelação Cível. Mandado de Segurança. IPASEP. Integralidade de pensão. Adicional de Inatividade e Auxílio Invalidez. Inconstitucionalidade da lei estadual. Emenda Constitucional nº 20/98. Nova redação dos dispositivos constitucionais

• por Fernando Machado da Silva Lima
• 15 de março de 2009
• 14 min. de leitura

Reexame de Sentença e Apelação Cível. Mandado de Segurança. IPASEP. Integralidade de pensão. Adicional de Inatividade e Auxílio Invalidez. Inconstitucionalidade da lei estadual. Emenda Constitucional nº 20/98. Nova redação dos dispositivos constitucionais. Pedido de litigância de má-fé.     Fernando Machado da Silva Lima*       EGRÉGIA XXXXXXCÂMARA CÍVEL ISOLADA     PROCESSO : N° XXXXXXXX […]

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Reexame de Sentença e Apelação. Mandado de Segurança. Integralidade de Pensão. IPASEP.

• por Fernando Machado da Silva Lima
• 15 de março de 2009
• 9 min. de leitura

Reexame de Sentença e Apelação. Mandado de Segurança. Integralidade de Pensão. IPASEP.     Fernando Machado da Silva Lima*       EGRÉGIA XXXXXXX CÂMARA CÍVEL ISOLADA PROCESSO : N° XXXXXXX REEXAME DE SENTENÇA E APELAÇÃO CÍVEL SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA XX  VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL   SENTENCIADO/APELANTE: IPASEP-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E […]

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Reexame de Sentença. Ação Ordinária de Revisão de Pensão. Integralidade. IPASEP.

• por Fernando Machado da Silva Lima
• 10 de março de 2009
• 8 min. de leitura

Reexame de Sentença. Ação Ordinária de Revisão de Pensão. Integralidade. IPASEP.     Fernando Machado da Silva Lima*     PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS                                                                                 XX CCI   RECURSO:REEXAME DE SENTENÇA   PROCESSO: N° XXXXXXX   SENTENCIANTE: MM. JUÍZO DE DIREITO DA XX VARA CÍVEL DA CAPITAL   SENTENCIADO/APTE: IPASEP – INSTITUTO DE […]