Agravo. Ação cautelar inominada. Requerimento de juntada de documentos. Facultatividade. Conhecimento do recurso. Fernando Machado da Silva Lima* EGRÉGIA XXX CÂMARA CÍVEL ISOLADA PROCESSO : XXX RECURSO: AGRAVO AGRAVANTE: XXXXXXXX AGRAVADO: XXXXXXX RELATORA: EXMA. DESA. XXXXXXXX PROCURADORA DE JUSTIÇA: XXXXXXXXX […]
Agravo. Mandado de Segurança. Licitação. Ausência de comprovação de regularidade fiscal. Fernando Machado da Silva Lima* EGRÉGIA XXXXX CÂMARA CÍVEL ISOLADA PROCESSO : XXX RECURSO: AGRAVO AGRAVANTE: XXXXXXXXX AGRAVADO: XXXXXXXXXX. RELATORA: EXMA. DESA. XXXXXXXXXXX PROCURADORA DE JUSTIÇA: XXXXXXXXXXX […]
Reexame de Sentença. Mandado de Segurança. Personalidade jurídica. Ilegitimidade ad causam. Fernando Machado da Silva Lima* EGRÉGIA XXXXXXX CÂMARA CÍVEL ISOLADA PROCESSO : XXXXXX RECURSO: REEXAME DE SENTENÇA SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA XX VARA DA COMARCA DE MOJU SENTENCIADO: XXXXXXX SENTENCIADO: XXXXXXXXX […]
Reexame de Sentença. Mandado de segurança. Funcionário público municipal aposentado. Integralidade dos proventos. Preliminar de intempestividade. Pagamento das prestações vencidas após a impetração. Reexame necessário, após nove anos. Fernando Machado da Silva Lima* EGRÉGIA XXXXXX CÂMARA CÍVEL ISOLADA PROCESSO : XXXXXXXX RECURSO: REEXAME DE SENTENÇA SENTENCIANTE: JUÍZO […]
Reexame de Sentença e Apelação Cível. Matricula de aluno reprovado. Nota mínima para a aprovação. Preliminar de carência de ação. Preliminar de intempestividade. Normas regulamentares da Academia- conflito. Fernando Machado da Silva Lima* EGRÉGIA XXXXXXXX CÂMARA CÍVEL ISOLADA PROCESSO : XXXXXXXXX RECURSO: REEXAME DE SENTENÇA E APELAÇÃO CÍVEL […]
Reexame de Sentença e Apelação Cível. Ação Ordinária de Indenização. Servidor temporário. Inconstitucionalidade da legislação estadual. Contrato administrativo. Possibilidade de rescisão. Conveniência da administração. Fernando Machado da Silva Lima* EGRÉGIA XXXXXXXX CÂMARA CÍVEL ISOLADA PROCESSO : XXXXXXX RECURSO: REEXAME DE SENTENÇA E APELAÇÃO CÍVEL SENTENCIANTE: JUÍZO DE […]
Reexame de Sentença E Apelação Cível. Ação Ordinária de Cobrança. Contrato particular de empreitada. Obra pública. Contrato administrativo. Falta de processo licitatório. Obrigação da administração e não do particular. Fernando Machado da Silva Lima* EGRÉGIA XXXXXXXXXX CÂMARA CÍVEL ISOLADA PROCESSO : XXXXXXX RECURSO: REEXAME DE SENTENÇA E APELAÇÃO […]
Apelação Cível. Ação de Investigação de Paternidade cumulada com Pedido de Alimentos. Exame hematológico. Recusa. Ônus da prova. Prova testemunhal Fernando Machado da Silva Lima* EGRÉGIA XXXXXXXX CÂMARA CÍVEL ISOLADA PROCESSO : XXXXXXXXX RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: XXXXXXXXX APELADOS: XXXXXXXXXXXX E XXXXXXXXX RELATORA: EXMA. […]
Apelação Cível. Mandado de Segurança. Intervenção em estabelecimento de ensino. Preliminar de ilegitimidade de parte. Efeito devolutivo da apelação. Direito à tutela jurisdicional. Sentença pronta e eficaz. Decurso de tempo (nove anos). Perda do objeto. Fernando Machado da Silva Lima* EGRÉGIA XXXXXXXX CÂMARA CÍVEL ISOLADA PROCESSO : N° XXXXXXXX APELAÇÃO CÍVEL […]
Agravo de Instrumento. Ação de Falência. Busca e apreensão de máquinas. Crédito trabalhista. Privilégio. Indivisibilidade e universalidade do juízo da falência. Fernando Machado da Silva Lima* EGRÉGIA XXXXXXXXX CÂMARA CÍVEL ISOLADA PROCESSO : 98302279 RECURSO: AGRAVO AGRAVANTE: XXXXXXXX. AGRAVADO: XXXXXXXXXXXXX RELATORA: EXMA. DESA. XXXXXXXXXXXXX PROCURADORA […]
