Edição nº 5 – Ano I DA OBRIGAÇÃO EM GERAL A obrigação é um vínculo jurídico por intermédio do qual o credor pode exigir uma prestação do devedor; recaindo, sobre esse último, a pena de invasão no patrimônio, no caso de não cumprimento. No dizer de Silvio Rodrigues: “É o vínculo […]
1. Linhas gerais do direito das obrigações. A importância dos direitos das obrigações compreende as relações jurídicas que constituem as mais desenvoltas projeções da autonomia privada na esfera patrimonial. Dotado de grande influência na vida econômica, regula as relações da infra-estrutura social de relevância política, as de produção e as de […]
Direito Das Obrigações – Parte V Otávio Goulart Minatto* Inadimplemento das obrigações (disposições gerais) Obrigatoriedade dos contratos: Em regra, as obrigações são cumpridas voluntariamente, seja pelo devedor ou por terceiro. Quando a prestação devida não é efetuada, diz-se que houve o inadimplemento da obrigação. Quando a inexecução da obrigação […]
Direito Das Obrigações – Parte IV Otávio Goulart Minatto* Pagamento em consignação: Conceito: O pagamento em consignação é uma espécie de pagamento especial, feita de forma indireta. O devedor não só tem o dever de pagar como tem o direito de fazê-lo, pois isto o interessa na medida em que […]
Direito Das Obrigações – Parte III Otávio Goulart Minatto* Transmissão das obrigações (disposições gerais): Noções gerais: As relações obrigacionais admitem alterações no conteúdo do seu objeto e nos seus sujeitos (ativos e passivos). A transferência de sujeito pode dar-se por mortis causa, como na sucessão hereditária, ou por atos inter […]
Direito Das Obrigações – Parte II Otávio Goulart Minatto * Obrigação de dar coisa certa: Noção e conteúdo: Nessa obrigação, o devedor se compromete a entregar ou restituir, ao credor, o objeto perfeitamente determinado. Confere ao credor simples direito pessoal (jus ad rem) e não real (jus in re). […]
Direito Das Obrigações – Parte I Otávio Goulart Minatto * Introdução ao direito das obrigações Conceito e âmbito do direito das obrigações: O direito das obrigações compreende os vínculos de conteúdo patrimonial, que se estabelecem de pessoa a pessoa, colocando-as, uma em face da outra, como credora e devedora, de […]
