Resumo: A validação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da lei que aprovou a criação das federações partidárias tem dividido opiniões no Brasil. De um lado, há quem defenda o mecanismo pode diminuir a fragmentação partidária, além de fortalecer o sistema político nacional. Do outro lado, analistas apontam que a iniciativa foi como os legisladores encontraram, […]
Considerações sobre os fundamentos do direito tributário brasileiro. É relevante registrar que o atual texto constitucional vigente deixou de estabelecer formalmente o conceito de tributo. Caberá ao intérprete o ônus de deduzir a partir da premissa constitucional, e quais princípios jurídicos se reportou o constituinte ao regular a matéria tributária principalmente no que se refere […]
CODIFICAÇÃO Jus naturalismo e codificação A partir dos pensadores do direito natural, cria-se um modelo que tem a intenção de ser laicizado, livre do elemento religioso, que seja abrangente. É também que para a universalização esse não tenha conteúdo em si, sendo apenas um mero modelo de conhecer a realidade. Há três fatores que vão […]
Livros importantes sobre introdução ao Direito Penal BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao Direito Penal brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 1990, 136p. BECCARIA Cesare. Dos delitos e das penas. Tradução por Florio De Angelis. Bauru: Edipro, 1993. SCHWARTZ, Stuart B. Burocracia e sociedade no Brasil colonial. Tradução por Maria Helena Pires Martins. São Paulo: Perspectiva, […]
– HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO – DIREITO COLONIAL – Portugal não faz como a Espanha, que criou um direito para suas colônias americanas · visão de colonização era diferente entre portugueses e espanhóis o espanhola era mais planejada, com seu derecho indiano – nas capitanias hereditárias, havia um direito paralelo ao colonial · […]
– HISTÓRIA DE RAMOS ESPECÍFICOS DO DIREITO – codificação do direito na França se encaixa no direito privado / civil DIREITO PÚBLICO (+- 1.600) – o Estado moderno é precursor do direito público · relação pai – filho · alguns consideram essa divisão inútil o em que parte fica o […]
ESCOLA CLÁSSICA DO DIREITO NATURAL HUGO GROTIUS (GRÓCIO), jurista holandês · primeira obra: Tratado para justificar o roubo de um navio português · defesa da internacionalidade dos mares – Mare Libero HOLANDA: havia pluralismo religioso à convívio de judeus, católicos e protestantes o liberdade religiosa o burguesia forte e pacifista […]
– conceitos jurídicos à passam por mudanças, que permitem a comunicação (ex.: conceito da família romano x conceito atual) · linguagem deve ser interpretada · são mutáveis / contingentes – Direito à traduz as mudanças ao seu redor em um tempo próprio, – evolução sempre para melhor (?) à pretensão, preconceito – critérios […]
DITADURA – Francisco campos escreve um texto que apóia o AI5 – Carlos Medeiros escreve os AIs – Buzait liga-se ao governo, muito radical ao combate da oposição – Lopes Meirelles, antigo liberal, alia-se ao governo com a operação bandeirante – Gama e Silva, principal jurista durante o período, se torna ministro […]
HESPANHA, António Manuel – CULTURA JURÍDICA EUROPEIA, Síntese de um Milênio 1 – A HISTÓRIA DO DIREITO NA FORMAÇÃO DOS JURISTAS · importância à é uma disciplina formativa, de uma maneira diferente das matérias dogmáticas o mais comentados à interpretação do direito atual; identificação de valores duradouros; sensibilidade jurídica; brilho nos argumentos […]