É sabido que o procedimento executivo é extinto por sentença ex vi o art. 203,§ 1º e art. 925 do CPC/2015. Também se aplica à execução, no que couber os casos de extinção do processo previstos no art. 485 (um dos quais, o indeferimento da petição inicial previsto no art. 924, I do CPC/2015). Afora […]
Considera-se suspenso quando ocorre sua paralisação total ou temporária do processo. Pois há casos específicos de suspensão dos procedimentos executivos, previstos no art. 921 do CPC/2015 e, que são aplicáveis tanto nos processos de execução que têm por fundamento o título executivo extrajudicial, como nos procedimentos destinados à execução forçada dos deveres jurídicos reconhecidos nos […]
Resumo: O texto comenta de forma didática as defesas disponíveis ao executado em face do Código de Processo Civil de 2015. O Código Fux prevê em seu artigo 525 meio de defesa[1] ao executado nas execuções fundadas em título executivo extrajudicial. É a impugnação ao cumprimento da sentença. Apesar de sua localização no novo codex, […]
A audiência, ao tempo das Ordenações, não se apresentava como ato processual e, sim, como ato coordenador da atividade forense em geral. Cumpria aos juízes da época designar uma ou mais audiências semanais, conforme exigisse o pronto expediente das causas (Ord., Livro 1, Tít. 65 §4º). Inicialmente, em seus primórdios, a audiência significou a sessão […]
Acredita-se que o processo coletivo[1] seja um espaço democrático de composição das lides e deve adotar tutelas distintas voltadas para uma cidadania plural ou coletiva, buscando tutelar interesses e direitos difusos, direitos coletivos e individuais homogêneos. A exemplo do processo individual também o tempo e a demora na prestação jurisdicional podem ser responsáveis pela debilidade […]
A segunda metade do século XX testemunhou grande mudança nos rumos do direito processual civil que passou de instrumento projetado somente para propiciar o exercício individual do direito de ação, para então servir também para a tutela de interesses[1] sociais como um todo ou em grupos representativos de expressiva dimensão do tecido social. O movimento […]
A nova sociedade que desponta no século XXI marcada pela ausência de limites, especialmente com o outro, por demandas lastreadas em sentimentos violentos e viscerais[1] e, não somente com o objetivo de sanar pretensões resistidas e, ainda pelo uso exagerado de armadilhas processuais com forma de alongar o curso normal do processo, evitando a sentença […]
Parece incrível, mas, de fato, existiu uma época em que o tempo não era visto como relevante e influente na vida do processo. Predominava a perspectiva estritamente interna, com enfoque somente nos conceitos processuais, procurando divorciar e expurgar-se do direito material. A ideologia processual se pautava pela neutralidade científica e do descompromisso do processo […]
A temática sobre as convenções processuais veio a ser disciplinada dentro do espectro da justiça dialógica e sob o influxo do princípio da cooperação e, ainda, da duração razoável do processo. Nitidamente o julgamento do mérito perde sua primazia para possibilidade de acordo processual buscando um mezzo termo entre fatos e valores. A contenda […]
