Resumo A possibilidade de utilização de meios coercitivos atípicos na execução de quantia expressamente disposta no art. 139, inc. IV do CPC tem provocado muita discussão no meio jurídico e na sociedade de um modo geral. A partir de pesquisa bibliográfica, este artigo visa a contribuir para a discussão na medida em que procura concentrar […]
APPROVAL OF FOREIGN JUDGMENT HOMOLOGACIÓN DE SENTENCIA EXTRANJERA NOVO, Benigno Núñez[1] RESUMO O presente artigo tem por objetivo discutir a homologação de sentença estrangeira. A homologação de sentença estrangeira é um procedimento judicial que tem o objetivo de dar executoriedade interna e externa a sentenças proferidas em outro país. A homologação não analisa o mérito […]
As incertezas sobre a aplicação do Artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, no que se refere “às medidas coercitivas para o cumprimento das ordens judiciais”, trouxe reflexos jurisprudenciais, tendo o STJ – Superior Tribunal de Justiça, lançado luz sobre a possibilidade com base em tal dispositivo legal, que o Credor em processo […]
DOUGLAS BELANDA Advogado Corporativo em São Paulo/SP RESUMO: Quem labora no contencioso cível (principalmente no ramo de seguros), não raro, se depara com demandas indenizatórias (material e moral), atrelado a suposta responsabilidade civil da figura do corretor de seguros, todavia, o respectivo deve responder por não pagamento de determinado sinistro ou problemas técnicos em geral? […]
AMICUS CURIAE AMICUS CURIAE NOVO, Benigno Núñez[1] RESUMO O presente artigo tem como objetivo a discussão da figura do amicus curiae e sua regulamentação trazida pelo Código de Processo Civil. A origem, conceito, a natureza jurídica e quais são os limites e os direitos que o abarcam. Palavras-chave: Amicus Curiae; Intervenção de Terceiros; Código de […]
CONCILIATION AND MEDIATION: RELEVANT ASPECTS UNDER THE OPTICAL OF THE NEW CIVIL PROCESS CODE OF 2015 Ramone de Andrade Santos[1] Edmilson Araújo Rodrigues[2] Intenta-se tratar das inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil de 2015 (NCPC/2015) referentes à conciliação e à mediação (Lei n. 13.140/2015). Sendo a mediação desenvolvida por meio de um mediador […]
Por Luiz Cláudio Barreto Silva* A interpretação de norma processual em desconformidade com a Constituição da República desafia a interposição de recurso extraordinário. Essa é a adequada interpretação apresentada pela doutrina especializada à luz de alguns dispositivos do Código de Processo Civil. É certo que sustentarão alguns que o comando do Código de Processo Civil […]
DOUGLAS BELANDA Advogado Corporativo RESUMO: É fato incontroverso que a tecnologia permeia todas as esferas sociais (sociedade em sentido lato), bem como, que as redes sociais se tornaram um grande meio de convivência, gerando os ônus e bônus comum de um cotidiano qualquer. Fato é que, em que pese a rede social ter um conteúdo […]
O processo como procedimento em contraditório sendo voltado à atuação de direito material e que contém a relação jurídica processual. Ressalte-se que o procedimento se destina à obtenção da tutela processual adequada, a obter a prestação jurisdicional célere e eficaz. E, se a finalidade última da jurisdição é a pacificação com justiça. É verdade que […]
Dyhelle Christina Campos Mendes RESUMO Apesar da previsão constitucional da inafastabilidade da jurisdição, isso não induz ao acesso efetivo à justiça. Conforme será demonstrado, o número de demandas impostas ao Poder Judiciário só aumentam, impossibilitando a resolução das lides de forma célere e eficiente. Por conta disso, percebe-se que muitas demandas poderiam ser resolvidas através […]