Em meio a pandemia mundial do novo Coronavírus (Covid-19) e em razão de normas e medidas de segurança com intuito de diminuir sua disseminação, o CNJ editou a Resolução 313, de 19 de março de 2020, suspendendo os prazos físicos e audiências até 15.05.2020, em todo território nacional, onde os Tribunais locais, adotaram o Teletrabalho […]
Resumo: O presente artigo pretende explicar a prova pericial no âmbito do direito processual civil e direito previdenciário, principalmente em face da telemedicina e da teleperícia recentemente adotadas como uma das medidas de combate a pandemia de Covid-19. Introdução O termo “prova”, originado do latim probatio, o qual deriva do verbo probare, é aquilo que […]
Resumo: A possibilidade da realização de negócio jurídico processual faz com que a doutrina avalie cuidadosamente seus planos de existência, validade e eficácia. Palavras-Chave: Negócio Jurídico Processual. Plano de Existência. Plano de Validade. Plano de Eficácia. Código Civil Brasileiro de 2002. Código de Processo Civil de 2015. O artigo 190 do Código de Processo Civil […]
A Lei Federal nº 13.994/2020 previu uma relevante adaptação evolutiva e tecnológica: a audiência de conciliação em ambiente virtual nos Juizados Especiais Cíveis, estendendo-se a autorização aos Juizados Especiais da Fazenda Pública e aos Juizados Especiais Federais. Gustavo Henrique Carvalho Schiefler[1] Há uma utilidade inerente às audiências de conciliação quando as partes estão abertas ao […]
Resumo: A pandemia de coronavírus está prestes a virar o pandemônio judicial por conta de possibilidade de decretação de revelia e multa em face de não comparecimento às audiências online. Palavras-Chave: Acesso à Justiça. Estado Democrático de Direito. Garantias Constitucionais do processo. Ato digital ou virtual. Audiência Online. Direito Processual Civil brasileiro. No meu entender […]
Nos termos do artigo 976, caput, do Código de Processo Civil, é cabível o incidente de resolução de demandas repetitivas, conhecido como IRDR – como nessa monografia usaremos – quando houver simultaneidade de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão de direito e o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. Art. […]
A Lei 13.105/2015 instituiu o primeiro Código de Processo Civil democrático no Brasil e, fixou microssistema destinado à resolução de casos repetitivos que compreende as técnicas de julgamento de recursos especiais e extraordinários repetitivos e o incidente de resolução das demandas repetitivas (IRDR) que visam oferecer a adequada tutela jurisdicional de cunho diferenciado para a […]
PROVISIONAL GUARANTEE OF EARLY EMERGENCY: (IN) COMPATIBILITY WITH THE DUE LEGAL PROCESSW Mariana de Carvalho Alves[1] Edmilson Araujo Rodrigues[2] RESUMO O presente trabalho visa analisar a compatibilidade da concessão da tutela provisória de urgência antecipada com os princípios constitucionais do processo, sobretudo o devido processo legal. Abordar-se-á liminarmente, os princípios constitucionais do processo e também […]
Raíssa Saback Maltez Gurgel Sumário: Introdução – 1 O prequestionamento e o Código de Processo Civil de 1973 – 2 As mudanças propostas pelo Código de Processo Civil de 2015 – 3 O artigo 1.025 do Código de Processo Civil de 2015 e a interpretação do Superior Tribunal de Justiça –Conclusão – Referências. Resumo O […]
Raíssa Saback Maltez Gurgel Sumário: Introdução – 1 Conceito de prequestionamento – 2 Histórico do prequestionamento – 3 Entendimento jurisprudencial sobre o prequestionamento no âmbito do Superior Tribunal de Justiça – Conclusão – Referências. Resumo O presente estudo tem como objetivo aprofundar a discussão em torno da definição de prequestionamento, seu contexto histórico e abordar […]