Direito Previdenciário

O Princípio da Proteção da Confiança e a Regra de Transição no Regime Próprio de Previdência do Servidor Público

THE PRINCIPLE OF THE PROTECTION OF CONFIDENCE AND THE RULE OF TRANSITION IN THE OWN REGIME OF THE PUBLIC SERVANT’S PENSION Lucia Pereira Valente Lombardi [1] RESUMO O presente artigo procura analisar o princípio da proteção da confiança, abordando uma delimitação conceitual para depois traçar as relações e características comuns com o princípio da segurança […]

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Mistério na Reforma da Previdência dos Militares

“A luz é mistério maior e mais profundo que a sombra”, já dizia Joaquim Nabuco. E à luz do PL 1645/19, que intitula-se como Reforma da Previdência dos Militares, há de ser esclarecido a amplitude semântica que cerca o termo “Militares”, uma vez que o mistério, se não combatido, pode vir a prejudicar vários Policiais […]

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Direito Previdenciário

Breves considerações sobre a reforma da previdência

*João do Nascimento Quando um estudante ingressa na faculdade de Direito, estuda as mais diversas disciplinas jurídicas desde aquelas que compõem a organização do Estado e aquelas que ocupam da organização social e seus anseios e necessidades; e dentro desse contexto temos a Seguridade Social conforme descreve o legislador constituinte no artigo 194 da Constituição […]

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Novo “pente fino” da Previdência Social

Com o início do Governo Bolsonaro, a imprensa noticia que um novo pente fino nos benefícios da Previdência Social ocorrerá nas próximas semanas. As novas regras serão editadas por meio de Medida Provisória e sucedem projeto anterior que promoveu ampla revisão nos benefícios por incapacidade. A expectativa da imprensa é bastante verossímil considerando que a […]

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Aposentadoria compulsória

Compulsory retirement Jubilación obligatoria NOVO, Benigno Núñez[1] Resumo: Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer um estudo sobre a aposentadoria compulsória. Palavras-chave: Aposentadoria. Compulsória. Involuntária. Abstract: This article aims to succinctly make a study on compulsory retirement. Keywords: Retirement. Compulsory. Involuntary. Resumen: Este artículo tiene por objetivo de forma sucinta hacer un estudio […]

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O segundo turno eleitoral e a questão previdenciária

Com a definição dos candidatos que disputarão o segundo turno das eleições no Brasil é possível avaliar, com maior nitidez, como Jair Bolsonaro e Fernando Haddad proporão a questão previdenciária, caso vençam as eleições presidenciais. Considerando a relevância do assunto tanto no plano social (pela quantidade de pessoas tuteladas pelas políticas previdenciárias) quanto no plano […]

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Mudanças impactantes no atendimento da Previdência Social

O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, autarquia responsável pelo acolhimento, gerenciamento e manutenção dos pedidos de benefícios da Previdência Social está alterando profundamente a sua forma de atendimento. Desde o final de 2017, a Previdência Social já inaugurou duas ferramentas digitais que prometem transformar a dinâmica da previdência brasileira.   Tradicionalmente, o INSS […]

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Reforma da Previdência Social e as eleições

Pelo forte apelo que a matéria possui é certo que a reforma previdenciária será um dos pontos altos dos debates eleitorais. Isso significa dizer que a escolha do novo Presidente do Brasil trará consigo a definição dos rumos que pretendemos dar para a previdência, assim como de que precisamos escutar de forma atenta todas as […]

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A Reforma da Previdência: Quem vai pagar a conta?

THE REFORM OF THE PENSION: WHO WILL PAY THE ACCOUNT? LA REFORMA DE LA PREVISIÓN: ¿QUIEN VA A PAGAR LA CUENTA? NOVO, Benigno Núñez[1] RESUMO O presente artigo tem como objetivo a discussão da reforma da previdência. Levantamento aponta que o problema da previdência no Brasil é a dívida acumulada de grandes bancos e empresas. […]

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A Reforma da Previdência: A conta vai para os trabalhadores

THE REFORM OF THE PENSION: THE ACCOUNT GOES TO THE WORKERS LA REFORMA DE LA PREVIDENCIA: LA CUENTA VA A LOS TRABAJADORES NOVO, Benigno Núñez[1] RESUMO O presente artigo tem como objetivo a discussão da reforma da previdência. Levantamento aponta que o problema da previdência no Brasil é a dívida acumulada de grandes bancos e […]

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