O presente artigo com base em pesquisas bibliográficas busca em sua totalidade demonstrar os requisitos essenciais para a concessão de Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) delimitado para o estudo do amparo social e o direito dos idosos e dos deficientes que são previstos no artigo 203, inciso V da Constituição Federal, tendo sido posteriormente […]
A Seguridade é definida como “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinada a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e a assistência social” conforme está no artigo 194 da CF. Para a Organização Internacional do Trabalho, conforme inserto na convenção OIT 102, de 1952, “a Seguridade […]
“Contribuinte é a pessoa que paga uma contribuição, imposto, etc. na acepção técnica, contribuinte é aquele que está diretamente ligado com a obrigação legal de pagar o tributo. É o que tem uma relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador do tributo. O contribuinte será, então, aquele que tem […]
Sem dúvida este é um tema que tira o sono da grande maioria dos aposentados e pensionistas do INSS. É corriqueira a abordagem, principalmente por aposentados, que tentam buscar explicação sobre o que de certa forma é inexplicável, como por exemplo, porque um segurado que se aposentou em 1989 com o teto do benefício, […]
Premissa Maior Em dezembro de 2010, segundo o IBGE, a População Ocupada (PO) tinha a participação de 45,5% de mulheres e 54,5% de homens, a População em Idade Ativa (PIA) de 53,8% de mulheres e 46,2% de homens e a População Economicamente Ativa (PEA) de 46,2% de mulheres e 53,8% de […]
Inicialmente verge a matéria em tela sobre as questões suscitadas quanto ao sistema de aposentadoria no Brasil. Deste modo, temos que a previdência social, tendo como sujeito passivo o Instituto Nacional do Seguro Social, estabelece para aqueles que trabalham em condições de serviço conhecidas por determinado risco a saúde e a integridade física do trabalhador […]
1.1 Resumo O presente estudo tem por objetivo fazer uma breve análise sobre os direitos da união homoafetivas no âmbito da previdência social, quanto a pensão por morte e auxilio reclusão. Para isto serão comentados os princípios existentes na Constituição Federal de 1988, e a legislação previdenciária, considerando ainda a noção atual de […]
RESUMO: Desde a edição da Lei Orgânica da Previdência Social, Lei n° 3.807/60 busca-se dar tratamento adequado à aposentadoria do trabalhador que exerce atividade que o exponha a riscos. Com muita sabedoria a Constituição Federal de 1988 tratou mais detalhadamente da previdência social. A razão é exercer a justiça social a fim de que […]
A desaposentação é definida como a reversão da aposentadoria obtida no Regime Geral de Previdência Social, ou em Regimes Próprios de Previdência de Servidores Públicos, com o objetivo exclusivo de possibilitar o recebimento de benefício mais vantajoso no mesmo ou em outro regime previdenciário, ou seja, é a possibilidade do segurado renunciar à […]
Aposentadoria Especial é o benefício ao segurado e à segurada que tenham trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes físicos, químicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para concessão do […]
