RESUMO O presente trabalho possui o intuito de analisar o fator previdenciário, instituto este que se insere na fórmula de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição e da aposentadoria por idade, instituído no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, após desconstitucionalização material feita […]
O Acidente do Trabalho poderá dar origem a certos benefícios, que serão pagos pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) aos segurados, quais sejam: a) auxilio doença (indicado ao segurado que esta temporariamente incapaz para o trabalho); b) auxilio acidente (indicado para o segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer […]
1. AS AÇÕES REGRESSIVAS AJUIZADAS PELO INSS A ação regressiva de indenização, ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é o instrumento processual que viabiliza a autarquia previdenciária a alcançar o ressarcimento do erário, em razão das despesas realizadas com o pagamento de benefícios decorrentes de acidentes do trabalho, por culpa dos empregadores que […]
RESUMO O presente trabalho possui o intuito de analisar período de graça, previsto em nosso Ordenamento Jurídico pela Lei n. 8.213/91 e que consiste no período em que o indivíduo, sem contribuir para o sistema, não perde a sua condição de segurado. Para tanto, o presente artigo foi dividido em três partes, sendo que a […]
Frequentemente lemos noticias informando que a Receita Federal vem descobrindo fraudes relacionadas a golpes envolvendo falsos créditos tributários para abatimento de impostos e contribuições federais. As notícias são alarmantes no que se refere aos valores e quantidade de empresas que se utilizam dessa prática. Atualmente, a Receita Federal de SP descobriu um golpe no qual […]
RESUMO O presente trabalho possui o intuito de analisar a contagem recíproca do tempo de contribuição, instituto este que permite que o tempo de contribuição de um trabalhador em um determinado regime previdenciário seja contabilizado em outro regime previdenciário, a fim de que ao trabalhador seja concedida a aposentadoria. Para tanto, tal artigo, primeiramente, procederá […]
RESUMO O presente trabalho possui o intuito de analisar a evolução histórica da previdência social no Brasil e no mundo, destacando as várias mudanças em seu conceito e em suas estruturas ocorridas ao longo do tempo, a fim de se constatar quais foram os avanços alcançados. Para tanto, o artigo foi dividido em três partes, […]
RESUMO Objetivou-se, neste estudo, conceituar e caracterizar, o auxílio acidente, que é uma espécie de benefício previdenciário raramente concedido administrativamente pelos médicos peritos do INSS, com a intenção de conscientizar os acadêmicos e operadores de Direito, bem como àqueles que tiverem acesso a este trabalho e interessados sobre o assunto, de modo geral, quanto à […]
RESUMO Objetivou-se, neste estudo, conceituar e caracterizar, o auxílio acidente, que é uma espécie de benefício previdenciário raramente concedido administrativamente pelos médicos peritos do INSS, com a intenção de conscientizar os acadêmicos e operadores de Direito, bem como àqueles que tiverem acesso a este trabalho e interessados sobre o assunto, de modo geral, quanto à […]
É fato notório a larga escala de crescimento experimentada no cenário da construção civil nacional. Nesse passo, junto com o crescimento do mercado imobiliário, as construtoras passam a enfrentar um aumento significativo quanto ao número de ações judiciais em que os consumidores, entre outros pedidos, buscam a reparação dos abalos psicológicos e a consequente indenização […]
