Os trabalhadores que exercem atividade agressiva a sua saúde, especificamente expostos a agentes químicos, físicos e biológicos, ou associação destes agentes, têm direito a aposentadoria com computo do tempo de contribuição diferenciado. O fundamento do benefício é justamente privar a pessoa do exercício de trabalho que potencialmente é nocivo a sua saúde. Muito embora a […]
O auxílio-acidente é um benefício que o segurado do INSS pode ter direito quando, em razão de um acidente de qualquer natureza, for acometido de uma sequela permanente que reduza sua capacidade laborativa para o trabalho que habitualmente exercia. O direito ao benefício deve ser avaliado pela perícia médica do INSS e o benefício é […]
Uma das profissões mais desgastantes do mundo é a de professor. A necessidade da constante atualização, a convivência com pessoas dos mais diversos perfis, a jornada de trabalho pesada e o compromisso com o ensino e com a formação do aluno são apenas algumas circunstâncias desta que é verdadeiramente uma nobre profissão. Justamente em razão […]
A Previdência Social, como o próprio nome diz, serve para socorrer o segurado em momentos de dificuldades. Essa é a razão de se fazer uma prevenção. E a função da previdência não é outra, senão a de prevenir. Contudo essa prevenção, representada por um recolhimento de contribuições feitas pelo segurado, precisa ser bem gerida, bem […]
Não precisa ser vidente para saber que haverá mudanças na Previdência Social brasileira, logo, é preciso ficar atento, pois, invariavelmente, reflete na vida de todos os cidadãos. Para 2016, o Governo está planejando dois focos de mudanças no setor: alterações nas regras para as aposentadorias e maior rigor na manutenção dos benefícios de aposentadoria por […]
La jubilación especial de los servidores públicos y la aplicación supletoria del régimen Genral de la Seguridad social para las Actividades que se realizan en condiciones que ponen en peligro la salud o la integridad física João do Nascimento[1] Resumo: O presente artigo pretende argumentar a luz do princípio da Isonomia, acerca do instituto constitucional da […]
O hospital é um local onde vigora um sistema altamente sofisticado para atendimento de pessoas doentes, obtenção de diagnósticos e prescrição de tratamentos. Público ou privado, de grande ou médio porte, regional ou local, específico ou geral. Uma invenção relativamente nova, que data do final do século XVIII, período em que a sociedade toma a […]
Foi aprovado ontem, dia 16/09, pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o Projeto de Lei Complementar (PLC) 303/2015, que institui a Aposentadoria Complementar do Servidor Público do Rio Grande do Sul. Fruto das opções políticas feitas pelo país, principalmente com o advento das Emendas Constitucionais de n° 20, 41 e 47, e já […]
O benefício de auxílio-doença é uma das mais importantes prestações da Previdência Social, pois visa a proteger o trabalhador com relação a uma das mais sensíveis necessidades do ser humano: a incapacidade para o trabalho, situação que pode potencialmente atingir a todos os dependentes do segurado. Justamente por isso, é fundamental compreender o benefício e […]
O ano de 2015 está sendo um ano atípico no Brasil, e não apenas pelas operações da Polícia Federal envolvendo a relação de políticos com as grandes estatais do país. No mês de maio, o Governo negociou com parlamentares e centrais sindicais e, em junho, promoveu a alteração da fórmula de cálculo da Aposentadoria por […]
