Resumo: A certeira influência da filosofia analítica e da hermenêutica filosófica forjou um novo conceito de direito que se libertando da tradição positivista, enxerga a intensa necessidade da interpretação. Palavras-Chave: Filosofia do Direito. Filosofia analítica. Hermenêutica filosófica. Interpretação jurídica. Positivismo. Abstract: The sure influence of analytical philosophy and philosophical hermeneutics forged a new concept of […]
A denominada “Lei Anticrime” (Lei 13.964/19) promoveu um acréscimo nas figuras do Comércio Ilegal de armas de Fogo (artigo 17 da Lei 10.826/03), do Tráfico Internacional de Armas de Fogo (artigo 18 da Lei 10.826/03) e do Tráfico de Drogas (artigo 33 da Lei 11.343/06). Respectivamente em um novo § 2º., um Parágrafo Único e, […]
Vinícius Loss* RESUMO O objetivo deste trabalho é analisar o impacto econômico advindo da prática de atos administrativos sem adequada motivação em Florianópolis/SC, sobretudo pela aplicação de regras infralegais, tais como a resolução 303, de 20 de março de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA, 2002), que versa sobre a definição de “topo […]
Inspirada no artigo magnífico de Clèmerson Merlin Clève, professor e doutor das faculdades de Direito da UFPR e do UniBrasil Centro Universitário, reforço o óbvio que corresponde à total desnecessidade de nova Constituição Federal brasileira. Vozes dissonantes foram ouvidas na Câmara dos Deputados que se esforçam em forjar mais uma pérola. A intenção malévola é […]
A comunidade política que é soberana em relação às demais é a cidade que é composta, por sua vez, de lares e vilas. Verifica-se sua soberania pois visa o bem-estar geral. De fato, a primeira comunidade é o lar que é formado por três relações, a saber: o casal composto de homem e mulher que […]
Por Luiz Cláudio Barreto Silva* O ajuizamento de ação revisional de contrato não interrompe o prazo prescricional para a execução. Isso acontece porque a mencionada ação não inibe a mora do devedor (Súmula 380/STJ) [i]. Por isso, ajuizada ação revisional e caracterizada a inércia do credor em ajuizar a ação de execução, a consequência é […]
Nos últimos dias, o Governo Federal vem realizando diversas ações focadas no estímulo da inovação e do empreendedorismo no País. O Decreto nº 10.534 de 28 de outubro de 2020 instituiu nova Política Nacional de Inovação, com a finalidade de estimular o aumento da produtividade e da competitividade das empresas e demais instituições que gerem […]
Bruno de Oliveira Carreirão[1] Em época eleitoral, sempre volta à tona o debate a respeito da fonte de financiamento das campanhas. De um lado, os críticos do financiamento privado, que dizem que privilegia os candidatos já com mais recursos e propicia a oportunidade de doações como “investimento”, visando uma futura troca de favores com um […]
Florianópolis/SC, 01 de novembro de 2020 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Previdenciário: 1. O período de graça na Previdência Social, por Alexandre Triches Direito Tributário: 2. Retrocesso ao direito de defesa do contribuinte, por Rubens de Souza e Emily Costa Processo Penal: 3. O Pacote Anticrime acaba por revelar mais ainda a […]
A divergência jurisprudencial do STJ e do STF sobre o magistrado agir de ofício na conversão da prisão flagrancial em prisão preventiva João Gabriel Cardoso[1] e Joaquim Leitão Junior[2] O Delegado de Polícia tem função social relevante no ordenamento jurídico, não é à toa que na prática a Delegacia de Polícia é um dos primeiros […]