Resumo: A norma jurídica tem estrutura peculiar e o mundo jurídico funciona com uma lógica dialética própria. Os elementos componentes das normas e seus diferentes tipos fazem do ordenamento jurídico um sistema completo e capaz de autocomplementar-se. Palavras-Chave: Norma Jurídica. Teoria Geral do Direito. Filosofia do Direito. Jusnaturalismo. Positivismo. Abstract: The legal norm has a […]
Florianópolis/SC, 06 de dezembro de 2020 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Administrativo: 1. Responsabilidade Civil do Estado por intervenção no domínio econômico e controle de preços, por Ismael Nedehf do Vale Corrêa 2. Processo administrativo disciplinar, por Benigno Núñez Novo Direito Constitucional: 3. Da neutralidade à brutalidade sob a perspectiva do neocoloniasmo financeiro, […]
Dados divulgados pelo próprio INSS dão conta que, atualmente, há um estoque de mais de um milhão de requerimentos de prestações da Previdência sob análise da autarquia. Tratam-se de requerimentos previdenciários dos mais diversos, tais como aposentadorias por idade, tempo de contribuição, auxílio-reclusão, benefícios assistenciais, dentre outras modalidades de pedidos. Os números revelam uma situação […]
“Refletir sobre os impactos dos seus investimentos no regime de bens adotado é de suma importância, porque impacta, inclusive, em seus herdeiros necessários num futuro direito sucessório. Maria Luisa Machado Porath[1] Você já pensou qual será a destinação dos seus investimentos em caso de divórcio ou falecimento? A depender do caminho seguido, as consequências serão […]
Resumo: A evolução política no Brasil foi pautada por golpes desde a Independência perpassando pela República e, até recentemente. Contabiliza-se nove golpes de Estados. Outros argumentam que foram dez. Palavras-Chave: Ditadura. Golpe de Estado. Golpe Militar. Estado Democrático de Direito. Regime político. O Brasil só galgou a Independência, declarada em 7 de setembro de 1822 […]
O mensalão e a lava-jato (só para citar escândalos mais recentes), foram um marco para o judiciário brasileiro. Pela primeira vez, políticos do alto escalão foram punidos (ainda que a grande maioria tenha saído impune devido aos inúmeros e benéficos recursos dos nossos códigos processuais). Contudo, estes conflitos políticos-eleitorais, sobretudo a lava-jato, trouxe um avanço […]
Disciplinary administrative procedure NOVO, Benigno Núñez[1] Resumo: Este artigo tem por objetivo fazer um estudo sintético do processo administrativo disciplinar que se desenvolve nas seguintes fases: I – instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão; II – inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório; III – julgamento. As decisões do PAD […]
*[1] Adel El Tasse[2] Aicha de Andrade Quintero Eroud[3] “Há um fato de minha infância que nunca esqueci. Morávamos em Paranaguá, mas aquele dia estávamos em Curitiba. Meu pai seguramente, embora nascido nas longínquas terras do Líbano, foi a pessoa mais apaixonada pelo Brasil que conheci e não faltava sequer um único evento cívico, por […]
Resumo: O texto expõe didaticamente a ação monitória no sistema processual brasileiro, principalmente em face do CPC/2015. Palavras-Chave: Ação Monitória. CPC/1973. CPC/2015. Constituição Federal brasileira de 1988. Cobrança. Por haver diferentes espécies de prestação jurisdicional a envolver a substância da pretensão manifestada, não se admite a conversão do processo de execução no de conhecimento, sendo […]
Ismael Nedehf do Vale Corrêa[1] RESUMO O presente trabalho objetiva analisar, à luz do Direito e Economia, a responsabilidade civil do Estado por intervenção no domínio econômico, com especial enfoque no controle de preços. A Constituição da República de 1988, ao adotar um sistema de dirigismo econômico, autoriza a intervenção do Estado na economia, o […]