Processo Penal

Considerações sobre prisão em flagrante delito, audiência de custódia e imunidade parlamentar no sistema jurídico brasileiro

Considerations about imprisonment in flagrante delicto, custody hearing and parliamentary immunity in the Brazilian legal system. Resumo: Tendo em vista os recentes acontecimentos da república brasileira, o texto esclarece doutrinariamente e, de forma didática, os conceitos de prisão flagrante delito, audiência de custódia e imunidade parlamentar no sistema jurídico vigente. Palavras-Chave: Prisão Flagrante Delito. Direito […]

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Direito Administrativo

Mais um General

  • por Gisele Leite
  • 20 de fevereiro de 2021
  • 8 min. de leitura

O atual Presidente da República indicou e nomeou o General Joaquim Silva e Luna para a presidência da Petrobras e, por conta de seus efusivos pronunciamentos, as ações da Petrobras registraram forte queda as ações ordinárias caíram 7,58% enquanto que as ações preferenciais, 6,15% na tarde de 19 de fevereiro de 2021. As declarações presidenciais, […]

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Conhecimento

Lugar de fala é mutismo imposto ao outro

Dentre os variados clichês, expressões enfáticas sem fundamentação, gritos de guerra erigidos a conclusões apodíticas, eis que surge o famigerado “Lugar de Fala”. Agora se tornou comum pretender invalidar qualquer discurso discordante mediante o artifício da alegação de que o interlocutor não tem “Lugar de Fala” a respeito deste ou daquele assunto ou aspecto, normalmente […]

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Direito Previdenciário

Isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas

Muitos aposentados e pensionistas desconhecem que a legislação garante a isenção do imposto de renda relativos à aposentadoria e a pensão, inclusive complementações de previdências privadas para pessoas portadores de doenças graves. A isenção do imposto de renda, em favor dos inativos portadores de moléstia grave, tem como objetivo diminuir o sacrifício do aposentado, aliviando […]

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Direito Penal

Penas alternativas nos casos de homicídio e lesão culposos qualificados pela embriaguez no CTB

Originalmente as chamadas “Penas Alternativas ou Substitutivas”, de acordo com o disposto no artigo 44, I, “in fine”, CP seriam cabíveis em todos os crimes culposos, independentemente de onde fossem previstos ou mesmo da quantidade de pena privativa de liberdade aplicada. Enquanto para os crimes dolosos a pena aplicada não pode ultrapassar 4 anos, para […]

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Direito Administrativo

Alterações introduzidas pela Lei nº 12.349/2010: o processo licitatório como instrumento da atividade de fomento da administração pública na realização do desenvolvimento nacional sustentável

Luciana de Jesus Silva Lobato Almeida.* Resumo A licitação é um importante procedimento administrativo pelo qual a Administração Pública direta e indireta contrata com terceiros para a satisfação de necessidades imediatas. Originariamente, a Lei de licitações instituiu como finalidades desta ferramenta a observância do princípio constitucional da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa. […]

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Processo Penal

Da (des)necessidade de autorização judicial para o uso de rastreadores em investigações policiais

O uso de rastreadores como fontes abertas em investigações criminais Por Guilherme Berto Nascimento Fachinelli[1] e Joaquim Leitão Júnior[2] Não raras vezes a Polícia Judiciária em sua atividade policial encontra inúmeras celeumas no campo investigativo. Neste contexto se apresenta a seguinte provocação: há ou não necessidade de autorização judicial prévia para o uso de rastreadores […]

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Revista

Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 361, Ano VIII, fev/2021

Florianópolis/SC, 14 de fevereiro de 2021 ISSN 2318-1664   Artigos:   Direito Ambiental: 1. Danos extrapatrimoniais coletivos: o rompimento da barragem de Fundão e seus impactos ao usufruto de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, por Ana Eduarda Souza de Oliveira, Laura Veloso Castro e Luciana de Jesus Silva Lobato Almeida   Direito Constitucional: 2. O […]

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Direito Constitucional

Sobre o direito ao esquecimento: direito incompatível com a Constituição Federal brasileira de 1988

  • por Gisele Leite
  • 13 de fevereiro de 2021
  • 25 min. de leitura

Resumo: O STF decidiu por 9 a 1 que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal brasileira vigente. Eventuais excessos ou abusos cometidos no exercício da liberdade de expressão e informação deverão ser analisados em cada caso concreto. Palavras-Chave: Dignidade Humana. Liberdade de Expressão. Direito ao Esquecimento. Caso Aída Curi. Danos Morais. […]

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Economia

Dimensões da Crise do Capitalismo Contemporâneo

  • por Gisele Leite
  • 13 de fevereiro de 2021
  • 27 min. de leitura

Resumo: O capitalismo contemporâneo é resultante de muitas transformações e também do processo dialético da legislação e da função do Estado no mundo globalizado. O capitalismo atual está associado à reestruturação produtiva, à globalização financeira e ao novo papel dos Estados. Palavras-Chave: Capitalismo. Globalização. Neoliberalismo. Estado. Crise do Capitalismo Estabelecer uma reflexão sobre o significado […]

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