A enchente que atinge o Rio Grande do Sul impactará fortemente o direito das pessoas junto à Previdência Social, pois haverá o extravio, em massa, de documentos que são necessários para o encaminhamento de aposentadorias e pensões junto ao INSS. Este é um fenômeno que precisa ser devidamente avaliado pelo Ministério da Previdência Social, e […]
Florianópolis/SC, 9 de junho de 2024 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Agrário: 1. Desafios e Oportunidades do aumento das recuperações judiciais no agronegócio, por Marco Aurélio Ferreira Direito Civil: 2. Cônjuge deixa de ser herdeiro necessário com novo projeto de reforma do Código Civil, por Fernanda Lins e Maria Magalhães Direito Constitucional: 3. Retrocesso econômico e […]
O anteprojeto de reforma do Código Civil, apresentado em tempo recorde e em tramitação no Senado, propõe a exclusão dos cônjuges da lista de herdeiros necessários. Atualmente, eles têm direito a herança e concorrem com os descendentes e ascendentes. Se a mudança for aprovada, perderão esse direito. O lado negativo da proposta é a exclusão […]
Roberto Rodrigues de Morais Em 05/2024 Aprovada por Lei (1) a DEPRECIAÇÃO ACELERADA INCENTIVADA volta com a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas. A nova lei prevê o incentivo fiscal relativo para o IRPJ e a CSLL das empresas tributadas pelo […]
Garantir a validade e a execução dos desejos póstumos por meio da segurança jurídica e do testamento é essencial para assegurar que as últimas vontades de alguém sejam respeitadas. Para isso, é fundamental seguir algumas etapas importantes e buscar orientação profissional. Veja abaixo dez pontos primordiais quando o assunto é segurança jurídica. 1. Validade do […]
Dr. Marco Aurélio Ferreira Já há muitos anos é sabido que o agronegócio é o principal motor da economia brasileira, contribuindo significativamente para o crescimento do país e desempenhando um papel crucial no abastecimento interno e na balança comercial das exportações. Ocorre que, mesmo que pareça que o setor vive em céu de brigadeiro, fato […]
O governo gasta mal e pretende economizar da pior forma ao atingir o próprio desenvolvimento com perspectiva de demissões A derrubada de veto do projeto de lei aprovado sobre desoneração da folha de pagamento (PL 334/23), por maioria absoluta (mais de 50% dos parlamentares do Congresso Nacional), garantiu às empresas e às prefeituras, até 2027, […]
Florianópolis/SC, 19 de maio de 2024 ISSN 2318-1664 Artigos: Advocacia: 1. Sete sugestões úteis para advogados: provas periciais psicológicas, por Jorge Trindade Direito Penal: 2. É (in)dispensável a autorização judicial prévia para incineração(destruição) de drogas?, por Joaquim Leitão Júnior Direito Tributário: 3. Prescrição intercorrente nas execuções fiscais segundo o STJ, por Roberto Rodrigues de Morais […]
O Brasil é um dos países líderes na adoção da tecnologia blockchain em processos públicos. Instituições como Receita Federal, CVM, Banco Central, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, entre outros, já utilizam a plataforma em processos diários que impactam a vida cotidiana dos cidadãos. Além disso, o uso da tecnologia que deu vida ao Bitcoin também está […]
Em uma era definida pela informação instantânea e pela interconectividade global, a liberdade de expressão enfrenta desafios sem precedentes com a ascensão das fake news. Este fenômeno, caracterizado pela disseminação deliberada de informações falsas ou enganosas, ameaça não apenas a integridade do debate público, mas também os alicerces da democracia. A liberdade de expressão, um […]
