O CRIME DE ABORTO E O PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA (O Aborto de Anencéfalos)[1] Lucas Almeida[2] Sumário: Introdução 1.O Crime de Aborto; 2. Aborto Legal; 3.O Aborto de anencéfalo e o Princípio da Dignidade da pessoa humana; Conclusão; Referências. RESUMO Neste presente trabalho, far-se-á uma abordagem sobre as fases do aborto, em seguida pretende-se analisar […]
O recém aprovado Projeto de Lei n° 1.369/2019 que criminaliza o “stalking” – Lei Federal nº 14.132/2021 Por Joaquim Leitão Júnior[1] Foi recém aprovado o Projeto de Lei n° 1.369, de 2019 de iniciativa da Senadora Leila Barros (PSB/DF), que se transformou na Lei Federal nº 14.132/2021 sancionada recentemente pelo Presidente da República. O […]
Unusual celebration. Latin American exotic population. Resumo: Persiste a mentalidade autoritária na sociedade brasileira e as referências à ordem rígida, ao ódio ao diferente, principalmente, à negação aos direitos e, ainda, à manutenção do status quo. Palavras-Chave: Golpe de Estado. Democracia. Regime Totalitário. Ditadura. Tortura. Homicídio. Desaparecimento. Comemoração. Abstract The authoritarian mentality in Brazilian society […]
Comentar o “Discurso sobre a servidão humana”, de Étienne de La Boétie é muita responsabilidade, não só pela obra do vasto e impactante conteúdo, mas principalmente, porque revela-se muito contemporânea. O autor faleceu ainda jovem, com trinta e três anos e, a obra em comento é uma ode à liberdade, toda sua obra ficou como […]
Resumo: Ao percorrer as teorias da democracia, percebe-se a necessidade de enfatizar o caráter igualitário e visando apontar suas similitudes e divergências entre tais teorias. Palavras-Chave: Teorias da Democracia. Ciência Política. Representação. Legitimidade. Soberania popular. Introdução As teorias da democracia mesmo as que tanto enfatizam o caráter competitivo, tais como aquelas que enfocam o aspecto […]
Florianópolis/SC, 04 de abril de 2021 ISSN 2318-1664 Artigos: Ciência Política: 1. Limites e paradoxos da democracia contemporânea, por Gisele Leite Direito Constitucional: 2. Comemoração inusitada. Populismo exótico latino-americano, por Gisele Leite e Ramiro Luiz Pereira da Cruz 3. O SINASE como avanço social em consonância com os direitos fundamentais da criança e […]
Ana Carla Melo Araújo[1] RESUMO O artigo trata do conceito de criança e adolescente, tendo como marco a Constituição da República Federativa do Brasil, bem como a Lei n. 8.069, denominada Estatuto da Criança e do Adolescente. Descreve os direitos fundamentais como mecanismos para o pleno desenvolvimento de meninas e meninos. Aborda os princípios basilares […]
Florianópolis/SC, 28 de março de 2021 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito: 1. O Feminino na Tragédia Grega, por Gisele Leite Direito Civil: 2. A era digital e as relações corporativas: a importância do modelo híbrido, por Pierre Moreau e Juliana Zanotto Direito Constitucional: 3. Realidade sitiada, por Gisele Leite 4. Transsexuais e travestis […]
A pandemia causada pelo Coronavírus acarretou uma série de mudanças no cotidiano das pessoas que se adaptaram rapidamente a uma nova realidade, o chamado ‘novo normal’. No meio corporativo isso não foi diferente. Em face à necessidade de distanciamento social, as empresas se viram obrigadas a alterar protocolos e encontrar soluções tecnológicas diante de uma situação excepcional, […]
“Os relacionamentos homoafetivos possuem os mesmos direitos previstos para relacionamentos heteroafetivos, de sorte que que inexiste motivo legal para impedir a adoção. Maria Luisa Machado Porath[1] No dia 25 de março, comemora-se o Dia Nacional do Orgulho Gay, data criada com o objetivo de dar voz à luta contra a homofobia. Em comemoração a essa […]