Direito Penal

O arquivamento e acautelamento (sobrestamento) dos Boletins de Ocorrências Policiais, assim como das notícias-criminais e suas consequências na atividade de persecução penal

A investigação preliminar de ocorrências policiais acauteladas (sobrestadas) após diligências prévias e os arquivamentos diretos, sem incidência do crime de prevaricação Joaquim Leitão Júnior[1] e Tristão Antonio Borborema de Carvalho[2] INTRODUÇÃO Destaca-se, no rol de atribuições da autoridade policial, conferir direcionamento e impulsão para as notícias-crimes diuturnamente apresentadas. Ordinariamente, tais informações são materializadas por meio de […]

Leia mais
Processo Civil

Coisa Julgada Parcial

Resumo: A coisa julgada contemporânea não é mais a definida originalmente pelo Código Buzaid, nem tampouco, a ensinada através da tradição romanística-germânica. O instituto conheceu evolução que vai desde sua relativização até sua parcialidade e, tal fato trouxe relevantes efeitos para o processo civil contemporâneo. Palavras-Chave: Coisa Julgada. Parcial. Fatiada. Relativizada. Garantia Constitucional. Segurança Jurídica. […]

Leia mais
Revista

Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 375, Ano VIII, mai/2021

Florianópolis/SC, 23 de maio de 2021 ISSN 2318-1664   Artigos:   Ciência Política: 1. Neopopulismo, mentiras e política, por Gisele Leite   Direito Constitucional: 2. A (moderna) revolta da vacina, por Thomás Luz Raimundo Brito   Direito Digital: 3. Qual a forma prática de implementar a LGPD nas pequenas empresas?, por Joana Salaverry   Direito […]

Leia mais
Ciência Política

Neopopulismo, mentiras e política

Resumo: O conceito de populismo é controverso, não sendo diferente o de neopopulismo, mas sua ocorrência é real e concreta e resultante de múltiplos fatores, como os atores do sistema político, tanto de quem governa como de quem elege e apoia o governo. Palavras-Chave: Populismo. Neopopulismo. Negacionismo. Mentira. Ideologia. Ciência Política. Abstract: The concept of […]

Leia mais
Direito Constitucional

A (moderna) revolta da vacina

Thomás Luz Raimundo Brito[1] No ano de 1904, ocorreu no Brasil o levante popular denominado “a Revolta da Vacina”. Com efeito, naquele ano, o Congresso Nacional aprovou diploma legislativo, que instituía a obrigatoriedade da vacinação contra a varíola. Em ato de reação, houve protestos e, inclusive, foi criada a “Liga Contra a Vacinação Obrigatória”. Conseguintemente, […]

Leia mais
Direito Constitucional

Ciência versus política

Science versus politics Resumo: As crises sanitárias causadas por grandes epidemias[1] e pandemias presentes nos séculos XX e XXI trazem muitas semelhanças entre si. Promovem tanto convergência como confronto de duas ações sociais organizadas: a ciência e a política. Palavras-Chave: Ciência. Experts. Vacinas. Política. Negacionismo. Abstract: The health crises caused by major epidemics and pandemics […]

Leia mais
Direito do Trabalho

Os direitos dos empregado domésticos, efeitos nos contratos de trabalho com impacto de dano moral sob a Lei n° 13.467 de julho de 2017

Emmanuelle dos Santos Silva[1] RESUMO O presente artigo discute a cerca dos direitos dos empregados domésticos, dando enfoque aos contratos de trabalho com impacto de dano moral sob a Lei nº 13.467/2017. Através da pesquisa bibliográfica, este estudo traz uma abordagem geral sobre o tema e uma abordagem mais específica, de acordo com o caso […]

Leia mais
Direito Digital

Qual a forma prática de implementar a LGPD nas pequenas empresas?

A LGPD veio para garantir os direitos dos titulares e proteger os dados pessoais. As pessoas estão cada vez mais interessadas no tema, mas o que poucos se deram conta é que para que o resultado da lei apareça existe um outro lado igualmente importante: as empresas. A lei está em vigor desde 27 de […]

Leia mais
Processo Penal

O nível de cognição do delegado de polícia relativo à profundidade de análise nas deliberações em situações flagranciais

Aspectos de cognição horizontal e cognição vertical em sede de prisão flagrancial, em vista do ‘standard’ probatório e/ou de elemento informativo na prisão flagrancial Joaquim Leitão Júnior[1] e Tristão Antonio Borborema de Carvalho[2] Introdução Todo poder implica responsabilidade. Nesse norte, o Delegado de Polícia é instado, na solução de casos penais apresentados, a decidir sobre a autuação em […]

Leia mais
Direito Tributário

Repercussão Geral (Tema 69) – Recurso Extraordinário (RE) N° 574.706

No dia 13/05/2021, o Supremo Tribunal Federal (STF), após quatro anos da análise do mérito, encerrou o julgamento dos embargos declaratórios opostos pela União contra o acórdão que havia decidido pela exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins. Na análise dos embargos houve a modulação e foram esclarecidos os principais pontos questionados pela […]

Leia mais