Resumo: O julgamento da constitucionalidade da Lei 5.145/2020 do Estado do Amazonas reacende o debate sobre o Estatuto de Patrimônio Mínimo e a necessidade de preservação da dignidade da pessoa humana como vetor hermenêutico para as relações jurídicas mesmo na órbita privada. Palavras-Chave: Dignidade Humana. Proibição de Corte de Energia Elétrica. Competência Legislativa. Direito Constitucional […]
Florianópolis/SC, 06 de junho de 2021 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Civil: 1. Impacto da pandemia nas locações brasileiras, por Gisele Leite Direito Constitucional: 2. A Jurisprudência brasileira na crise sanitária, por Gisele Leite 3. Transparência; segurança e privacidade de dados no Open Banking Brasil, por Daniel H. C. Alvarenga Direitos Humanos: […]
The School of Salamanca and its humanist heritage La Escuela de Salamanca y su herencia humanista Benigno Núñez Novo[1] RESUMO: A Escola de Salamanca centro dos estudos universitários da Espanha e referência para toda a Europa, por estar em destaque como a nação mais próspera naquele tempo, encontra importância em sua produção teórica, tanto nas […]
Resumo: A suspensão de liminares nas ações de despejos e desocupação de imóveis tem acenado com possível caracterização de abuso de direito. O mais aconselhável é negociação para poder readequar o contrato ao contexto pandêmico. Palavras-Chave: Contratos. Locação. Pandemia de Covid-19. Medidas emergências. Lei 14.010/2020. Realmente, são incontáveis os impactos trazidos pela pandemia de Covid-19 […]
Por Anderson Albuquerque A violência física contra a mulher é um tema bastante debatido, principalmente porque o número de casos de agressões e de feminicídios têm crescido a cada ano. No entanto, a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), considerada uma das três melhores leis no mundo no enfrentamento à violência contra a mulher, tipifica, […]
É grande a expectativa para o início da 2ª fase do Open Banking Brasil, que deverá iniciar em julho de 2021. A partir dessa nova fase, os clientes poderão solicitar o compartilhamento entre as instituições participantes de seus dados cadastrais, de informações sobre transações em suas contas bancárias, ou de seu cartão de crédito e, […]
Uma empresa resolveu “inovar” em relação aos procedimentos para desligar funcionários. Ao invés de se valer do previsto em lei para que o ato de demissão respeitasse os princípios de formalidade, mínima publicidade e dignidade, os gestores optaram por transformar o ambiente num simulacro de programa de TV. Uma espécie de “paredão do BBB” foi […]
Resumo: A jurisprudência brasileira sobre a Covid-19 mostrou um STF sensível e consciente à gravidade da pandemia ora enfrentada. A isto, não se pode denominar de “ativismo judicial” e, sim, o cumprimento fiel da honrosa missão de guardião da Constituição Federal Brasileira. Palavras- Chave: STF. Ativismo judicial. Covid-19. Medidas Sanitárias. Enfrentamento da pandemia de coronavírus. […]
Florianópolis/SC, 30 de maio de 2021 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Constitucional: 1. Ciência versus política, por Gisele Leite Direito Penal: 2. O arquivamento e acautelamento (sobrestamento) dos Boletins de Ocorrências Policiais, assim como das notícias-criminais e suas consequências na atividade de persecução penal, por Joaquim Leitão Júnior e Tristão Antonio Borborema de […]
OLIVEIRA, Isabela Cristina Castro de [1] RESUMO Este trabalho pretende analisar as medidas executivas atípicas oriundas do magistrado frente às divergências doutrinárias e jurisprudenciais no ordenamento jurídico brasileiro e sua percepção quanto o Novo Código de Processo Civil assim como sua interpretação a luz da Constituição Federal e as medidas judiciais que promoveram tais complexidades […]