Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais 07/2024 A tão sonhada reforma tributária, que se dizia necessária há cerca de 40 anos, veio com a EC 132/2023, porém, com necessidade de ser regulamenta não somente com Lei Complementar, que trará alterações no CTN, como também por leis ordinárias, necessárias à implantação – nas três […]
Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais 07/2024 Preparando o ordenamento jurídico para receber as alterações do CTN (1) foi promulgada a Lei (2) que alterou o Código Civil para dispor sobre atualização monetária e juros que tem como objetivo de a recomposição da moeda face a sua desvalorização decorrente da inflação. A alteração […]
HUMAN RIGHTS EDUCATION AS AN INSTRUMENT TO COMBAT INTOLERANCE, HATE AND VIOLENCE LA EDUCACIÓN EN DERECHOS HUMANOS COMO INSTRUMENTO PARA COMBATIR LA INTOLERANCIA, EL ODIO Y LA VIOLENCIA Thiago Felício Barbosa Pereira[1] Benigno Núñez Novo[2] RESUMO: Este artigo objetiva analisar a educação em direitos humanos como instrumento de combate à intolerância, ódio e violência. A […]
Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 072024 Os operadores do direito e os contabilistas e auditores ao se depararem com um feito fiscal da Receita Federal devem, preliminarmente, consultar as SÚMULAS VINCULANTES do CARF/MF a fim de verificarem se há possibilidade de IMPUGNAÇÃO administrativa – inicialmente junto às respectivas Delegacias de […]
Por Joaquim Leitão Júnior[1] Recentemente em sede de recursos especiais repetitivos (Tema 1.087), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento que a causa de aumento de pena pela prática de furto no período noturno (artigo 155, parágrafo 1º, do Código Penal) não incide na forma qualificada do crime (artigo 155, parágrafo 4º, do […]
Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais 07/2024 O emaranhado de normas a que estão obrigados a cumprir no ordenamento tributário brasileiro, tanto pelos empresários, mas principalmente pelos profissionais de contabilidade, torna-se necessário pensar, agir e modificar, via poder legislativo o sistema atual vigente, praticando o princípio da simplicidade incluído na reforma tributária, cuja […]
Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais I – PREÂMBULO Quando alguém recebe uma citação de execução de uma dívida tributária – seja de CPF ou de CNPJ – concedendo-lhe prazo de 5 dias para quitar ou oferecer bens para penhora, logicamente que se instala um pânico na pessoa, tanto pelo exíguo prazo contido […]
Benigno Núñez Novo – 18/7/2024 A palavra auditoria é derivada da palavra latina “audire”, que significa ouvir. Durante os tempos medievais, quando o manual de contabilidade foi predominante, os auditores na Grã-Bretanha costumavam ouvir as contas lidas para eles e verificadas se os envolvidos na organização não eram negligentes ou se havia fraudes. As auditorias-gerais […]
Hamilton Dias de Souza, Humberto Ávila, Roque Carrazza e este articulista temos escrito e dado palestras sobre a reforma tributária desde que o projeto de emenda constitucional foi apresentado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional com poderes de constituinte derivado. Partindo do princípio que o sistema era complexo, inseguro e oneroso, buscou a EC 132/2023 […]
Por Ana Luiza Canavarros Caldart[1] e Joaquim Leitão Júnior[2] 1.A discriminação do sistema penal brasileiro e o seu reflexo direto na política de enfrentamento ao tráfico ilícito de drogas Não é uma novidade que o Direito Penal, em que pese manifeste uma forma de contensão do poder punitivo estatal, trazendo um sistema inteligente de filtros […]
