Laísa Santos Com o avanço contínuo da globalização e com a facilidade de transpor fronteiras, é possível observar cada vez mais indivíduos que possuem bens e direitos situados fora do seu país de residência. Como consequência, o planejamento patrimonial e sucessório internacional tem sido cada vez mais frequente, objetivando trazer uma maior segurança ao detentor do […]
Laísa Santos É certo e incontroverso que todo o projeto afetivo, inclusive, o casamento, tende, naturalmente, à ideia de permanência. Não há casamento que seja celebrado pensando em sua dissolução. No entanto, é preciso observar que, muito mais relevante do que a manutenção do casamento, com o sacrifício da felicidade dos cônjuges, é o respeito […]
Eduarda Militz Santos Os concursos públicos são a forma prevista constitucionalmente para acesso a um cargo ou emprego público. Em busca disso, milhares de brasileiros anualmente dedicam esforço à preparação para todas as etapas exigidas para alcançar esse sonho. Ocorre que, em algumas ocasiões, o esforço e dedicação do concurseiro não são suficientes para o […]
Laísa Santos A união estável foi inserida em nosso ordenamento jurídico somente pela Constituição Federal de 1988. Até então, as famílias que não eram constituídas segundo os laços do matrimônio (casamento) enfrentavam décadas de negativas de direitos e preconceito social. Originalmente tratadas como “concubinato”, as famílias convivenciais viviam à margem da sociedade e necessitaram de […]
O Meu INSS é uma ferramenta criada para dar maior facilidade à vida do cidadão. Pode ser acessada pela internet ou pelo aparelho de telefone celular. O sistema foi criado para suprir a redução no número de servidores que atendem nas agências, assim como para modernizar as formas de requerimento de benefícios e serviços. Acontece […]
Florianópolis/SC, 22 de maio de 2022 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Administrativo: 1. É possível contestar fraude em concurso público? Entenda seus direitos, por Eduarda Militz Santos Direito Civil: 2. Como é feito um contrato de união estável?, por Laísa Santos 3. Separação e divórcio: qual é a diferença?, por Laísa Santos […]
El Humanismo de la Universidad de Salamanca The Humanism of the University of Salamanca Benigno Núñez Novo[1] RESUMO: Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer um estudo sobre o humanismo da Universidade de Salamanca. As obras centrais de Francisco de Vitória são de suma importância para fundamentação filosófica dos direitos humanos no mundo […]
O presente trabalho tem por finalidade esclarecer o caso da concessão de Graça ou Indulto Individual ao Deputado Federal Daniel Silveira pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, abordando os pontos cruciais da questão. Um primeiro aspecto diz respeito à distinção entre Anistia, Graça ou Indulto Individual e Indulto ou Indulto Coletivo. Há pontos em […]
Florianópolis/SC, 08 de maio de 2022 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Administrativo: 1. Servidor público pode ser MEI ou ter CNPJ? Entenda as regras, por Luma Damasceno Góes Direito Penal: 2. Lesão corporal por misoginia ou violência doméstica contra a mulher, por Eduardo Luiz Santos Cabette 3. Violência psicológica contra a mulher (Artigo […]
Luma Damasceno Góes[1] O questionamento “servidor público pode ser MEI ou ter CNPJ?” é bastante comum, tendo em vista as variantes que envolvem sua resposta. Então, sendo você um servidor que quer entender melhor seus direitos e deveres, ou alguém buscando estudar sobre o tema, este texto pode sanar algumas dúvidas, pois apresentaremos de forma […]