O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio de sua 9º Câmara de Direito Criminal, entendeu que um ato só pode ser considerado como racista quando tiver o potencial de causar dano a uma pessoa ou ao grupo a que ela pertence, sendo necessário que a ação reproduza estigmas que pregam a […]
*Por Karla Martins Nos últimos anos, a presença feminina na área jurídica tem crescido de forma significativa, refletindo uma mudança cultural e social importante. No entanto, ainda existem desafios que as mulheres enfrentam para alcançar igualdade plena nesse espaço. Historicamente, a área foi dominada por homens, mas as últimas décadas têm mostrado uma inversão desse cenário. […]
O Papa Francisco se manifestou a respeito da questão do aborto, afirmando que médicos que o praticam são assassinos. [1] A declaração do Pontífice foi criticada na Itália, apontando-se a legislação que permite o procedimento abortivo até os 90 dias de gravidez. [2] Também se posicionou criticamente contra a afirmação do Papa, o Premiê Belga, […]
Os motoboys são motociclistas profissionais que realizam entregas em motocicletas e desempenham um papel fundamental na sociedade brasileira. A sua importância estende-se por diversas áreas, especialmente em setores como alimentação, e-commerce e serviços de entrega. Com o crescimento dos aplicativos de celular, muitos profissionais passaram a usar plataformas digitais para otimizar suas rotas e gerenciar […]
A Reforma Tributária em andamento no Brasil tem trazido uma série de discussões e propostas que afetam diretamente a tributação sobre heranças. Entre as alterações mais polêmicas está o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), que se tornou um dos pontos centrais do debate. O governo está pegando carona na Reforma Tributária e […]
Nestes últimos anos, talvez nenhum tema tenha sido tão divulgado e estudado, em diferentes áreas e sob diversos prismas, quanto a Alienação Parental. Não faz muito tempo, o assunto era ‘desconhecido’, mas foi selecionado como fato relevante sobre o qual a sociedade brasileira erigiu suas normas (Lei 12.318/2010), tamanho o impacto de um ‘velho problema’ […]
A transformação digital tem impactado significativamente setores dos mais diversos, inclusive o jurídico. Ao compararmos a adoção de ferramentas e soluções digitais na área jurídica com outros mercados, percebemos que a transformação nessa área tem acontecido de forma extemporânea. A transformação digital é o processo de adoção de tecnologias digitais para otimizar processos, produtos e […]
A quem atua no contencioso judicial, são cada vez mais comuns as dificuldades enfrentadas para se alcançar os benefícios da justiça gratuita, visto que parece haver ajuste de entendimento entre órgãos do Judiciário de que a concessão gratuidade de justiça deve ser precedida de verdadeira devassa na intimidade e vida privada daquele que a requereu. […]
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, no dia 12/09/2024, no julgamento, com repercussão geral, do RE 1.235.340/SC ser possível a execução imediata da pena para pessoas condenadas pelo Tribunal do Júri, tão logo seja prolatado o veredicto, ainda em primeiro grau. A decisão é o coroamento de uma tese sustentada já há alguns anos […]
Florianópolis/SC, 15 de setembro de 2024 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Administrativo: 1. O juízo de admissibilidade em Direto Administrativo sobre o uso de gravação ambiental a embasar a deflagração de processo administrativo disciplinar, por Luiz Carlos da Cruz Iorio 2. O Abandono do Cargo nas Organizações Públicas, por Luiz Carlos da Cruz Iorio Direito Penal: […]
