O avanço tecnológico tem mostrado o seu poder em meio as demandas jurídicas. O conceito de Legal Design ganhou os holofotes nos últimos tempos ao prometer ressignificar a complexidade do “juridiquês” para leigos, clientes, estudantes e sociedade em geral. Em outras palavras, trata-se de uma abordagem para tornar produtos e serviços jurídicos mais objetivos, concisos e claros, democratizando o acesso ao […]
Quando pensamos no termo “iPhone” automaticamente o vinculamos à empresa Apple, certo? Entretanto, com um debate histórico no mundo de registro de marcas no Brasil, a análise sobre a titularidade pelo uso do termo “iPhone”, que pode ficar com a empresa brasileira Gradiente, foi reiniciada para ser julgada presencialmente pelo plenário do Supremo Tribunal Federal […]
A Administração Pública é responsável pela prestação de serviços à sociedade nos mais variados âmbitos: saúde, educação, segurança pública, dentre outros. Como toda prestação de serviços, porém, há uma série de riscos envolvidos , os quais precisam ser adequadamente tratados para que a referida prestação seja realizada com qualidade e com eficiência. É aí que […]
“Se um paciente está doente, o médico sempre opera? Claro que não. O médico e o paciente discutem todas as soluções possíveis. Da mesma forma com o campo jurídico – para cada doença jurídica, uma variedade de opções precisa ser discutida”.[1] Essas palavras, em tradução livre, que abrem uma apresentação realizada em 1984 por Terry […]
*Martina Hanna do Nascimento El Atra Em um mundo cada vez mais interconectado, em razão da Internet, as operações e os negócios internacionais são cada vez mais recorrentes no mundo digital, crescendo, consequentemente os números de contratos digitais firmados entre pessoas, empresas e governos. No entanto, conflitos como a guerra em Israel, por exemplo, podem […]
Florianópolis/SC, 15 de outubro de 2023 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Administrativo: 1. Cartel em licitação pública: quais as penalidades?, por Eduarda Militz 2. O Registro de Preços na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, por Eduardo Martins Pereira Direito do Consumidor: 3. Caí em um golpe virtual. A quem posso pedir ajuda?, por Lucas […]
No mercado de contratações públicas, uma prática muito comum é a celebração ou a adesão a uma ata de registro de preços. Por meio deste documento, a Administração Pública e um potencial fornecedor ou prestador de serviços formalizam um compromisso de contratação futura. O conjunto de procedimentos que antecede este compromisso de contratação futura é […]
O Planejamento Sucessório é uma prática cada vez mais comum, que visa não só mitigar burocracias e proteger adequadamente os bens, como também evitar conflitos entre os herdeiros que podem comprometer os laços familiares e a preservação dos bens. A utilização estratégica adequada dos instrumentos jurídicos disponíveis para realização do planejamento possibilita a minimização de […]
O crime de “Organização Criminosa” é previsto de acordo com o artigo 2º, combinado com, 1º., § 1º., da Lei 12.850/13. Trata-se de crime de empreitada ou empreendimento em que os autores unem esforços para a finalidade da prática de infrações penais de forma estruturada, ordenada e com divisão de tarefas. O ilícito em estudo […]
Em recente texto, explicamos como funcionam os golpes financeiros, dando foco principalmente àqueles que ocorrem em meio digital, como aqueles relacionados a falsas corretoras de investimentos, casas de apostas e cassinos online. Nele, foi informado o modus operandi dos criminosos, os meios que geralmente se utilizam para remeter os bens para paraísos fiscais de difícil […]
