O Superior Tribunal de Justiça decidiu, recentemente, uma matéria de muita relevância para todos que aguardam o reconhecimento do direito ao benefício por incapacidade. Trata-se de uma questão que sempre gerou muitas controvérsias e injustiças, gerando grande impacto na vida das pessoas que não possuem condições de trabalhar em razão de doença. Cadastrado como Tema […]
Na sexta – feira, dia 24.07.2020 foram bloqueadas várias contas de redes sociais de jornalistas e formadores de opinião de matiz conservador. Ao todo teriam sido bloqueadas 16 contas do Twitter e 12 perfis do Facebook. Esses bloqueios foram realizados pelas plataformas respectivas em cumprimento de ordem judicial emanada do STF por parte do Ministro […]
Resumo: O texto expõe didaticamente a evolução da responsabilidade civil do Estado e, aponta tanto na doutrina como na jurisprudência seus principais marcos. Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Código Civil de 2002. Código de Defesa do Consumidor. Direito Constitucional. Direito Civil-Constitucional. Logo após dois anos da Independência, sob a forte influência da Revolução Francesa e elevando os […]
Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia É de conhecimento comum que, em regra, os cargos públicos são inacumuláveis. Trata-se de restrição imposta pelo inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal, segundo o qual só é possível uma mesma pessoa ocupar um único cargo, sendo que, para ocupar outro, faz-se necessário a sua exoneração do […]
Em meio a pandemia mundial do novo Coronavírus (Covid-19) e em razão de normas e medidas de segurança com intuito de diminuir sua disseminação, o CNJ editou a Resolução 313, de 19 de março de 2020, suspendendo os prazos físicos e audiências até 15.05.2020, em todo território nacional, onde os Tribunais locais, adotaram o Teletrabalho […]
The importance of the new FUNDEB for basic education NOVO, Benigno Núñez[1] Resumo: Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise da importância do novo FUNDEB para a educação básica. Palavras-chave: Novo. [BNN1]Fundeb. Importância. Educação básica. Abstract: This article aims to summarize the importance of the new FUNDEB for basic education. Keywords: New. […]
Para o STJ, a apresentação de CNH vencida não impede o candidato de realizar prova. Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia É certo que, no edital de todo concurso, haverá a exigência de apresentação de documento de identificação pessoal para a realização das provas e para a participação das eventuais outras etapas da competição. Intuitivamente, […]
Diego Bezerra de Sousa¹ RESUMO Este artigo tem como objetivo analisar quais os obstáculos que a assistência social enfrentou ate obter status de Política Publica de Assistência Social, fazendo um paralelo nos diversos caminhos percorridos ate chegar na condição afirmativa de direito. Analisando o percurso histórico, político, social alem do reconhecimento pela constituição federal de […]
Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia Na semana passada, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) autorizou uma mulher a retirar o sobrenome paterno em razão de abandono afetivo e material sofrido. A autora ajuizou ação de retificação de registro civil alegando que a manutenção do sobrenome lhe […]
A Medida Provisória 932, de 31 de março de 2020, reduziu pela metade as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos, intitulado comumente como “Sistema S” (Sesi, Sesc, Sest , Senac, Senai, Senat e Senar). A referida MP, que tinha validade até 29 de maio de 2020 e aplicava-se às competências de abril e maio, teve a […]