A mulher casada e a nova Constituição Maria Berenice Dias* Sumário: 1. A divergência jurisprudencial; 2. A nova Carta Constitucional; 3. Postura dos Tribunais ante a nova Carta; 4. O âmbito dos Embargos de Terceiro; 5. Conclusão. Darás à luz com dor os filhos e estarás sob o poder […]
Censo sem senso! Maria Berenice Dias* Chega o Censo 2000 com grande alarde, dizendo que vem para retratar a realidade do Brasil. Quer essa grande enquete não só captar a imagem do povo, mas desenhar seu perfil. Para isso arvora-se o direito de vasculhar as entranhas de toda a gente. Identifica […]
Transexualidade e o direito de casar Maria Berenice Dias* As questões que dizem com a sexualidade sempre são cercadas de mitos e tabus. Os chamados desvios sexuais, tidos como uma afronta à moral e aos bons costumes, são alvo de profunda rejeição social. Tal conservadorismo acaba por inibir o próprio legislador […]
O começo do fim da invisibilidade Maria Berenice Dias* O Superior Tribunal de Justiça acaba de proferir decisão histórica, ao determinar o prosseguimento da ação em que um casal formado por um brasileiro e um canadense buscou o reconhecimento de constituírem uma união estável. Vivendo juntos há 20 anos e […]
Apelação versus agravo Maria Berenice Dias* Sumário: 1. O recurso cabível; 2. As mudanças e seus reflexos; 3. O critério possível; 4. Dualidade perigosa; 5. A solução lógica; 6. A evidência dos exemplos; 7. A fungibilidade; 8. Concluindo. 1. O recurso cabível A tentativa classificatória dos atos judiciais […]
Responsabilidade civil nas relações bancárias on-line Marina Gondin Ramos* Introdução O manuseio da riqueza era inicialmente delegado à cambistas medievais, que ao longo da evolução da economia feudal para a mercantilista, e posteriormente, para a capitalista, se desenvolveram e formaram as casas bancárias. Assim, no final da Idade média surge na […]
CPI e impeachment Augusto Sampaio Angelim* A política brasileira tem peculiaridades circenses (sem querer ofender aos integrantes de tão divertida e antiga arte), basta verificar que as famigeradas Comissões Parlamentares de Inquérito são instauradas não visando, propriamente, preservar a moralidade e o respeito à coisa pública. Interesses outros, uns mais claros […]
Convenções partidárias Augusto Sampaio Angelim* A convenção, do latim conventio, é, amplamente, assembléia ou reunião em que se discute ou delibera sobre determinado assunto. A convenção partidária é o grande momento de reunião dos partidos políticos. A tradição da política brasileira dá pouco destaque às convenções partidárias porque, normalmente, o grupo […]
Perda e suspensão dos Direitos Políticos – IV Augusto Sampaio Angelim* S erá examinada, neste artigo, a situação dos conscritos. São denominados de conscritos, os brasileiros alistados e convocados para o serviço militar obrigatório e a este é vedado o alistamento eleitoral e, portanto, uma das condições de elegibilidade. […]
Perda e suspensão dos Direitos Políticos – III Augusto Sampaio Angelim* N este capítulo examinaremos os casos de suspensão dos direitos políticos em decorrência de atos de improbidade administrativa. A CF, estabelecido no § 4° do art. 37,, que “os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, […]
