O controle normativo protagonizado pelo Judiciário contemporâneo se analisado pelo viés psicanalítico traz evidenciada a paternalização da função da moralidade pública que é exercida através da decisão judicial. Ingerborg Maus[1] apontou lucidamente que a tradição jurisprudencial alemã demonstrou que por detrás de generosas garantias judiciais de liberdade e dos princípios de interpretação constitucional pode realmente […]
O controle normativo protagonizado pelo Judiciário contemporâneo se analisado pelo viés psicanalítico traz evidenciada a paternalização da função da moralidade pública que é exercida através da decisão judicial. Ingerborg Maus [1] apontou lucidamente que a tradição jurisprudencial alemã demonstrou que por detrás de generosas garantias judiciais de liberdade e dos princípios de interpretação constitucional […]
1 INTRODUÇÃO No Brasil, tem-se verificado a presença cada vez mais manifesta de um fenômeno denominado Ativismo Judicial, o qual se coloca como meio hábil, por via de interpretações proativas do Poder Judiciário, à potencialização do texto constitucional. Buscando explicar, ainda que de modo sucinto, acerca desse fenômeno crescente, o presente artigo traz comparações com […]
Tomei conhecimento pela mídia que parlamentares, juízes e advogados se uniram para apoiar a criação de tribunais, tudo isso de olho nas vagas do quinto constitucional. Moral da história: para ser advogado o bacharel em direito tem que se submeter às torturas, do caça-níqueis Exame da OAB. Membros da magistratura, do MP e Bacharéis em […]
Num plano prefacial, impõe-se consignar que a institucionalização do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, segundo os moldes em que preconizados pelo art. 5º da Emenda Constitucional nº 045\2004, equivale a providência de cunho jurídico-institucional, efetivamente, determinante para o traçado do perfil do regime do Estado Democrático de Direito no Brasil. Em realidade, a criação […]
Na qualidade de jurista, peço “venia” para congratular-me com o nobre Ministro e homem público, Doutor Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, Bacharel em Direito formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe (1962/1966), pela sua eleição merecida, dia 14/03, por 10 votos a 1, o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), […]
A informatização integra o rol de disponibilidades indispensáveis. Na atualidade, não mais se cogita o exercício de qualquer atividade profissional sem o auxílio dessa tecnologia. No Judiciário, o período é de transmutação, onde o processo físico, com autuação, capa, petições e documentos, todos corpóreos, está na iminência de extinção, com a implementação da virtualização dos […]
“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.” RUI BARBOSA Existe uma sorte no jogo de xadrez a […]
A recente declaração da corregedora do CNJ dizendo que a magistratura brasileira estava cheia de “criminosos togados” foi no mínimo infeliz. Se ela está a par de quaisquer crimes cometidos por juízes é seu dever denunciá-los ao Ministério Público. Mas com esse proferimento de caráter genérico, em que não apontou nem um crime e muito […]
Meus Amigos, A medida liminar concedida pela Dra. Marli Nogueira, titular da 20ª Vara do Trabalho, em Brasília (TRT 10), comentada por mim anteriormente, havia sido cassada pelo Tribunal, de maneira juridicamente pouco fundamentada. Tanto que a parte recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, que confirmou os termos da liminar. Como se vê, Justiça foi […]
