The importance of pre-election campaign La importancia de la campaña preelectoral NOVO, Benigno Núñez[1] RESUMO Este artigo tem por objetivo demonstrar a importância da pré-campanha eleitoral. A pré-campanha dá aos candidatos justamente o tempo necessário para que se faça um planejamento melhor e para que seja feita uma comunicação com os eleitores visando a trazer […]
Por MPD – Movimento do Ministério Público Democrático Nesta véspera de uma das mais importantes eleições dos poderes executivo e legislativo do país, diante do passionalismo político partidário frente à crise econômico e social, o Movimento do Ministério Público Democrático, a fim de auxiliar em um dos mais importantes exercícios de cidadania, apresenta nove atitudes […]
RESUMO O objeto da presente pesquisa é analisar as vedações da propaganda política eleitoral, sob a ótica da legislação em vigor. Portanto, faz-se necessário abordar alguns temas como: princípios da propaganda política, princípio da responsabilidade, princípio da legalidade, princípio da liberdade, princípio controle judicial da propaganda, princípio de igualdade, princípio da disponibilidade, as espécies de […]
Conduct prohibited to Public Agents in election year Conductas prohibidas a los Agentes Públicos en el año electoral NOVO, Benigno Núñez[1] Resumo: Este artigo tem por objetivo um estudo breve das condutas proibidas aos agentes públicos em ano eleitoral. Garantir a igualdade de oportunidades a todos os candidatos durante o ano eleitoral de 2018, a […]
Resumo Com este trabalho, procura-se evidenciar a importância do eleitor e sua participação no processo democrático eleitoral, não somente com o voto, mas para também, denunciando à Justiça Eleitoral casos pontuais de irregularidades e abuso de poder político praticados pelos representantes que almejam se eleger para ocupar cargos públicos. O art.43 da Resolução do TSE […]
São recursos financeiros não contabilizados e não declarados aos órgãos de fiscalização competentes. São recursos não registrados. Não ocorre somente no âmbito de financiamento eleitoral, mas pode ser um instrumento de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro por organização criminosa. É o famoso pagamento ou doação “por fora” ou “por baixo dos panos”. A polêmica reside […]
Bônus eleitoral foi um instrumento utilizado para as eleições de 1994 (Lei Federal nº 8.713/1993), em que a única forma para aqueles que pretendiam doar recursos financeiros para uma campanha eleitoral era mediante a compra desses bônus eleitorais, que representam uma espécie de recibo, em forma gráfica parecida com um cheque, cuja emissão era controlada. […]
* Fernando Gaspar Neisser é advogado nas áreas de Direito Eleitoral, Político e Administrativo. Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e doutorando em Direito Penal pela mesma universidade. É membro das comissões de Direito Penal e Eleitoral da OAB/SP e do Conselho Deliberativo do Instituto Paulista de […]
A Lei 9504/97 estabelece as normas para as eleições pátrias. O art. 23, do referido diploma legal, prevê os limites para doações de pessoas físicas para as campanhas eleitorais. Nesse passo, o §7°, do art. 23, dispõe, in verbis: “Art. 23. Pessoas físicas poderão fazer doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais, […]
ANTES TARDE DO QUE NUNCA: FINALMENTE O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA QUESTIONOU A (INCONSTITUCIONAL) RESOLUÇÃO Nº. 23.396/2013 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL[1] O Procurador-Geral da República acaba de questionar (ainda que tardiamente) no Supremo Tribunal Federal resolução editada pelo Tribunal Superior Eleitoral para dispor sobre a apuração de crimes eleitorais. Com efeito, a Resolução 23.396, […]
