Sumário: Resumo; 1) Garantias e preceitos fundamentais; 2) Cidadania; 3) Análise do Direito Penal do Inimigo; 4) Direito Penal do Inimigo em oposição à cidadania; 5) Proposta de emenda constitucional para alteração da competência do júri; 6) Políticas Públicas e a cidadania 7)Conclusão; 8) Bibliografia. Resumo: O presente artigo tem como objetivo demonstrar a relação […]
Com o advento da Lei 13.008/14, foi alterado o crime, anteriormente, previsto no artigo 334 do Código Penal “Contrabando ou Descaminho”, que pertenciam ao mesmo tipo penal, para dois tipos penais autônomos. Com isso, alguns pontos merecem destaque, pois o que era uma coisa, hoje são duas. Na redação anterior do artigo 334 do Código […]
Quem vigia os vigias? [1] Mais uma vez a questão da competência para julgar o Mandado de Segurança contra decisões do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça[2] O Ministro Dias Toffoli acabou de negar seguimento ao Mandado de Segurança nº. 33410, em que se pedia a suspensão de punição administrativa […]
A discussão sobre o que legitimaria a responsabilização do homem, especialmente nas searas criminal e moral, por seus atos e omissões é secular. Inobstante ainda se apresenta como um desafio para o intelecto. Se for permitido resumir neste trabalho limitado as duas principais tendências para a análise desse problema, pode-se apontar para uma corrente de […]
Crime de responsabilidade praticado por Governador de Estado: Há?[1] Segundo a página oficial do Supremo Tribunal Federal, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão do dia 12 de fevereiro de 2015, julgou parcialmente procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº. 4791, de relatoria do Ministro Teori Zavascki, e as de nºs. 4792 e 4800, […]
O Conselho Nacional do Ministério Público pune administrativamente Promotor de Justiça por manifestação pessoal publicada na rede social Facebook: Pode?[1] “Não faço o mínimo, César, para te agradar, nem quero saber se és branco ou negro.” (Caio Valério Catulo) [2] Segundo a página oficial do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Dias Toffoli negou seguimento ao Mandado […]
“A cultura do encarceramento” no Brasil é criticada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal[1] A “política do encarceramento” foi duramente criticada pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski em um evento realizado no Tribunal de Justiça de São Paulo, no último dia 06 de fevereiro. O Ministro atacou o excesso de prisões no […]
Reflexões acerca da aplicação das fases do crime em todos os tipos penais Em leitura recente de alguns textos dobre o tema “Associação criminosa”, me deparei com um, em especial, veiculado em um site de abrangência nacional e escrito por um renomado jurista, que me chamou a atenção por diversos motivos. O primeiro deles é […]
Marina de Alcântara Alencar[1] Dayane Miranda da Silva[2] Eliana dos Santos Andrade[3] Claudia Serrat Andrade[4] Wellyson Lemes Pinheiro[5] Selma Sousa Silva[6] Prof. Maicon Rodrigo Tauchert[7] 1. O que é justiça Restaurativa? A Justiça Restaurativa numa abordagem meramente conceitual é o procedimento baseado no consenso, tendo como foco principal a vítima e o infrator, e em […]
Não é apanágio da mídia ser ambivalente. Praticamente todas as coisas são dotadas de alguma ambivalência. No entanto, chama-se a atenção para este seu aspecto no que diz respeito à Democracia, sua construção e, mais importante, sua manutenção. Os diversos recursos midiáticos (imprensa em suas várias vertentes, televisão, teatro, internet, redes sociais, rádio etc.) podem […]
