Com a morte trágica do cantor Cristiano Araújo e com a divulgação de um vídeo, onde se faz a necropsia do cantor, divulgado nas redes sociais, o assunto que tomou conta da internet e programas televisivos foi o crime previsto no art. 212 do código penal, vilipêndio a cadáver. Mas, afinal, o que é isso? […]
Não há dados que comprovem que a diminuição da idade penal possa vir a reduzir os índices de criminalidade infanto-juvenil. O ingresso antecipado dos nossos jovens no falido sistema penal brasileiro expõe os adolescentes a mecanismos/comportamentos reprodutores da violência, como o aumento das chances de reincidência. A violência não será solucionada dessa forma. Realmente não […]
1-NOTA INTRODUTÓRIA O Projeto de Lei 5.776/13, de autoria da Deputada Federal Marina Sant’Anna pretende regular a investigação criminal pela Polícia Judiciária e pelo Ministério Público. Neste trabalho inicial serão abordados alguns pontos considerados interessantes e importantes sobre a temática. Muito embora a posição deste autor seja contrária, em princípio, à atuação direta do Ministério […]
O Supremo Tribunal Federal e a descriminalização das drogas para uso próprio[1] Está em pauta no Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral reconhecida, um julgamento que diz respeito à descriminalização das drogas para o uso próprio: trata-se do Recurso Extraordinário nº. 635.659. A questão é absolutamente pertinente e atual, aqui e no mundo, como veremos […]
A cultura brasileira, pra quase tudo, é sempre vista de forma distorcida na maioria dos casos. Não é diferente no crime de estupro. Muito comum ouvirmos de pessoas que não sofrem a lesão física e moral, ora tratada, que o motivo do estupro fora a roupa que a pessoa estava usando; o jeito que se […]
A responsabilidade penal da pessoa jurídica no projeto de reforma do Código Penal[1] O Projeto de Lei nº. 236/12, que visa a reformar o atual Código Penal, institui a criminalização de pessoas jurídicas de direito privado por atos praticados contra a administração pública e a ordem econômico-financeira. Os delitos cuja autoria poderá ser atribuída às […]
“Alguma coisa está errada neste contexto”, disse o Ministro sobre a delação premiada[1] Durante o programa Espaço Público, da TV Brasil, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio, questionou a postura do Juiz Federal Sérgio Moro na operação “lava jato”. Disse o Ministro: “Não posso desconhecer que se logrou um número substancial de delações […]
A natureza jurídica da sentença que homologa a transação penal[1] Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que não é possível impor à transação penal, prevista na Lei dos Juizados Especiais, os efeitos próprios de sentença penal condenatória. Prevaleceu o entendimento do relator, Ministro Teori Zavascki, de que as consequências jurídicas extrapenais previstas […]
Resumo O objetivo do presente artigo é trazer algumas considerações sobre a evolução da pena e a história da criminologia, procurando destacar as posições da escola clássica e positiva. A preocupação com essa temática visa o surgimento da criminologia e seus objetos de acordo com os pensadores da escola positiva e os dias atuais. A […]
1-INTRODUÇÃO Dentre os crimes patrimoniais não violentos o crime de furto é dos mais frequentes no dia a dia. Durante muito tempo se discutiu sobre o momento consumativo do furto, prevalecendo a tese da “Teoria da Inversão da Posse”, a qual mais recentemente vem sendo suplantada pela jurisprudência dos Tribunais Superiores brasileiros pela chamada Teoria […]
